Os deputados votam, nesta quinta (25), a redação final do Projeto de Lei Complementar que visa promover a regularização das  obrigações tributárias de estabelecimentos atacadistas contemplados com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, o Prodepe.

Em segunda discussão, o PL nº 130/2019 institui a Política de Prevenção social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco.

As matérias foram apresentadas pelo Poder Executivo.

A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.