PROTESTO – Parlamentar repercutiu nota de repúdio emitida pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que também criticou a entidade nacional. Foto: Roberto Soares

A postura adotada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que se declarou incompetente para definir o valor financeiro e a precificação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), recebeu críticas da deputada Teresa Leitão (PT). Durante a Reunião Plenária desta terça (16), a parlamentar repercutiu nota de repúdio emitida pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que também protestou contra a entidade nacional por não se posicionar sobre o índice.

O CAQi traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar esse cálculo, o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender, como infraestrutura, material didático e formação profissional dos docentes.

“O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (…) repudia tal posicionamento, que revela uma vergonhosa relação de submissão do CNE, na medida em que esvazia suas próprias definições para atender orientações políticas do Governo Federal, em detrimento da sua autonomia e do desenvolvimento da educação brasileira”, diz a nota lida pela parlamentar.

A petista lembrou que o CNE aprovou, ainda em 2010, o Parecer CNE/CEB n° 8/2010, favorável à aplicabilidade do CAQi. “Tal declaração desmonta a citada resolução, colaborando para aprofundar o esvaziamento do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que completará, em junho de 2019, cinco anos de descumprimento”, prossegue a nota. “Eu, como cidadã, deputada e educadora, subscrevo e apoio esta posição de repúdio do Conselho Estadual de Educação”, concluiu Teresa.