ANÁLISE – Colegiado começou a discutir projeto do Poder Executivo que ratifica protocolo de intenções firmado pelos nove governadores da região. Foto: Jarbas Araújo
O desenvolvimento da região nordestina, com ações em conjunto entre os Estados, vai ganhar força com o Consórcio Nordeste, cuja ratificação do protocolo de intenções firmado pelos nove governadores do Nordeste está prevista no Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Poder Executivo. A criação dessa autarquia foi debatida pela Comissão de Justiça nesta terça (16).
O protocolo de intenções para criação do consórcio foi assinado no dia 14 de março, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. Na ocasião, o governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido presidente, com mandato de um ano. Conforme o documento, a sede da associação será sempre a capital do Estado cujo governador tenha sido eleito presidente da entidade, no caso, Salvador.
A partir de proposta de emenda apresentada pelo deputado Antonio Fernando (PSC) e da intenção da deputada Priscila Krause (DEM) de contribuir com sugestões, a Comissão de Justiça defendeu a participação parlamentar nas discussões sobre como funcionará o consórcio. “É importante que haja um encontro entre os deputados das Assembleias do Nordeste para que possam se integrar às discussões”, defendeu Isaltino Nascimento (PSB).
Diante da interpretação de que emendas só poderão ser feitas no mesmo fórum onde foi deliberada a criação do consórcio, a fim de que seja ratificada por todos os Estados, a Comissão avaliou que propostas devem ser elaboradas como indicação e discutidas com outras casas legislativas.
“As emendas precisam ser fruto de repactuação de todos os Estados. Não caberá a um Estado emendar o consórcio sem esse diálogo”, declarou Waldemar Borges (PSB), presidente do colegiado. Por integrar a diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Diogo Moraes (PSB) foi escolhido para fazer o contato e a mediação dos debates entre os parlamentares da região.
O Consórcio Nordeste será uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, criada pelos Estados nordestinos com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada em toda a região, conforme previsão da Lei Federal nº 11.107/2005.
A partir dele, está previsto o compartilhamento de conhecimentos, práticas e ações conjuntas em áreas como educação, segurança pública, saúde e meio ambiente. Entre outros pontos, são esperados ganhos de escala na contratação de serviços e bens, fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias e a promoção de inovação a partir da ligação de setores com maior coordenação e coerência.
O projeto será votado somente na próxima semana, uma vez que o prazo regimental não foi esgotado, conforme alertou Priscila Krause. Na reunião desta terça, quatro matérias foram aprovadas, e outras 35, distribuídas para relatoria. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou da reunião.
