DEFESA –  Deputada informou que haverá ato público para distribuir 15 mil refeições gratuitas em 17 cidades do Brasil. Foto: Roberto Soares

A possibilidade de que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) seja extinto pelo Governo Federal mereceu críticas da deputada Teresa Leitão (PT) durante a Reunião Plenária desta segunda (25). A parlamentar informou que, na próxima quarta (27), um ato público em defesa do órgão irá distribuir 15 mil refeições gratuitas em 17 cidades do Brasil, das 9h às 16h.

Integrado por entidades da sociedade civil, o Consea tem como função assessorar o Poder Executivo em assuntos como segurança alimentar, nutrição, obesidade, agricultura familiar, uso de agrotóxicos e alimentos transgênicos. Na reorganização da estrutura do Governo Federal, publicada em 1º de janeiro, o órgão não foi mencionado, e as suas atribuições foram divididas entre os ministérios da Agricultura e da Cidadania.

As mudanças tramitam no Congresso Nacional na forma de uma Medida Provisória (MP) e, para serem mantidas, precisam ser aprovadas pelos deputados federais e senadores. Teresa Leitão disse que 66 emendas foram apresentadas ao texto com o objetivo de recriar o Consea.

“A participação intensa da sociedade civil trouxe para o foco dos debates, ao longo dos últimos anos, questões como o combate à fome, o incentivo à agricultura familiar e o fomento às iniciativas na área de agroecologia”, descreveu. “Extinguir o Consea é mais uma das medidas antipovo desse Governo.”

A petista destacou que os atos públicos desta quarta irão representar “um grito de alerta da sociedade civil” e uma sinalização ao Congresso Nacional para que sejam acatadas as emendas que propõem a recomposição do Conselho. “Estão em xeque a nossa segurança alimentar, a nossa saúde, a dignidade da população e o aproveitamento da produção dos agricultores familiares”, observou a deputada.