QUESTIONAMENTOS – Centenas de agricultores participaram do encontro. Colegiado cobrou respostas da Codevasf e da Chesf sobre responsabilidade pela manutenção do sistema. Foto: Assis Ramalho/Divulgação

Em audiência pública realizada nessa quarta (12), em Petrolândia, no Sertão, a Comissão de Agricultura promoveu um debate sobre os problemas que têm ocorrido na área do Perímetro Irrigado do Sistema Itaparica. O evento contou com a presença de representantes da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco(Chesf), do Ministério Público Federal (MPF), além de lideranças políticas da região e agricultores dos reassentamentos.

Membro do colegiado de Agricultura da Alepe, o deputado Rodrigo Novaes ( PSD) cobrou esclarecimentos dos representantes da Codevasf e da Chesf sobre qual órgão é o responsável pelos investimentos de manutenção e operação do Perímetro Irrigado de Itaparica, que têm sido reduzidos desde 2004. Novaes destacou que a Assembleia tem cumprido o seu papel na busca de soluções. “É a terceira vez que a Alepe, por meio da Comissão da Agricultura, vem a Icó-Mandantes. Isso é o exemplo do Sertão que deu certo, são mais de três mil hectares irrigados, são milhares de famílias que sobrevivem disso aqui e movimentam a economia de toda a região”, pontuou.

O deputado também  anunciou que vai encaminhar a ata da audiência pública aos representantes de Pernambuco no Congresso Nacional. O objetivo é pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso dos mais de R$ 3 bilhões investidos no Sistema Itaparica nos 24 anos do projeto.

O representante dos agricultores do Distrito de Irrigação de Icó-Mandantes, Rogério Novaes, denunciou que, desde 2013, não é realizada a manutenção preventiva ou corretiva nos equipamentos do sistema. Segundo ele, Codevasf e Chesf não definem a quem cabe a responsabilidade sobre os equipamentos do perímetro irrigado. Para Rogério, a indefinição dos órgãos federais resultou no endividamento dos trabalhadores que, sem água, diminuíram a produção.

Em nome da Chesf, o superintendente de Gestão do Sistema Itaparica, Carlos Brito, anunciou que algumas demandas dos assentados vão ser atendidas. Segundo ele, até março de 2019, serão entregues os títulos de escritura pública de doação dos terrenos a 148 famílias, e o Programa de Recomposição de Renda será retomado. O superintendente também informou que tramita, na Advocacia Geral da União (AGU), um processo de arbitragem com o objetivo de definir um cronograma para a transferência, em definitivo, da infraestrutura de uso comum do Sistema Itaparica para a Codevasf. “Segundo a AGU, esse processo de transferência definitiva do primeiro perímetro do Sistema Itaparica para a Codevasf pode acontecer em 21 de dezembro”, destacou.

O superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, explicou que o orçamento da companhia vem diminuindo a cada ano, e que o órgão depende principalmente de emendas parlamentares para funcionar. De acordo com ele, a transferência da responsabilidade de gestão, operação e manutenção do sistema, sem aumento do orçamento, não é uma boa ideia. Aurivalter pediu que os assentados procurem a bancada federal de Pernambuco para pedir emendas orçamentárias para o órgão. Em resposta, o deputado Rodrigo Novaes afirmou que a função de lutar pelo orçamento cabe à gestão da companhia e não, aos agricultores. Novaes lembrou, ainda, que a instituição foi criada na década de 1940, graças aos esforços do avô, deputado Manoel Novaes.

Encerrando a audiência pública, a procuradora do Ministério Público Federal em Serra Talhada, Beatriz Ribeiro, anunciou a instauração de um inquérito civil público com a finalidade de responsabilizar tanto a Chesf quanto a Codevasf pela operação e manutenção do perímetro. A procuradora sentenciou que os dois órgãos, além da União, têm que assumir suas responsabilidades. Beatriz também disse que vai instalar procedimento para acompanhar o repasse de recursos do orçamento do Governo Federal anunciados pela Codevasf. De acordo com a companhia, serão investidos R$ 63 milhões no Sistema Itaparica em 2019.

Plenário – Na Reunião Plenária desta quinta (13), Rodrigo Novaes repercutiu as reivindicações feitas na audiência em Petrolândia “Os agricultores exigem que a gestão do perímetro irrigado continue com a Chesf, até que seja feita uma modernização em todo o sistema”, apontou o deputado.