OPINIÃO – “O AI-5 radicalizou o estado policial e a repressão generalizada a indivíduos e organizações políticas e sociais. Precisamos refletir sobre esse passado para que ele nunca mais aconteça.” Foto: Sabrina Nóbrega
Os 50 anos de publicação do decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5) foram lembrados pela deputada Laura Gomes (PSB), na Reunião Plenária desta quinta (13). O ato assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva,em 13 de dezembro de 1968, autorizou o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas (inclusive a de Pernambuco, que ficou interditada entre 1969 e 1970), a suspensão do direito ao habeas corpus e a censura prévia da imprensa, entre outras medidas repressivas da ditadura militar instituída em 1964.
A parlamentar registrou que ela mesma foi perseguida na época, quando era estudante, aos 15 anos. “Fui considerada subversiva pelo regime porque queria restaurar o grêmio estudantil. Como uma ditadura podia ver uma menina como ameaça?”, relatou. “O AI-5 radicalizou o estado policial e a repressão generalizada a indivíduos e organizações políticas e sociais, assim como banalizou a tortura como método de investigação. Precisamos refletir sobre esse passado para que ele nunca mais aconteça”, frisou.
No discurso, Laura Gomes refletiu, também, sobre o resgate da memória dos locais utilizados pelo aparelho repressivo à época. “Próximo à Faculdade de Direito, funcionava o Doi-Codi no Recife, onde hoje é um quartel do Exército. Seria importante que o local fosse um espaço de registro do que já foi em outras épocas”, pontuou. “Também é necessário lembrar que aquela foi uma ditadura civil-militar, com apoio de diversas lideranças políticas”, ressaltou.
