DOCUMENTO – Texto manifesta apoio ao entendimento do TSE de que 30% dos recursos dos partidos e do tempo de campanha no rádio e na TV deverão ser destinados a candidaturas da parcela feminina. Foto: Jarbas Araújo
Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Simone Santana (PSB) leu em Plenário, nesta terça (26), a carta aberta à população brasileira em defesa das candidaturas das mulheres no Brasil. O documento, aprovado pelo colegiado na última terça (19), manifesta apoio ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que 30% dos recursos dos partidos e do tempo de campanha no rádio e na TV deverão ser destinados a candidaturas de mulheres ( leia o texto completo).
Conforme ressalta o documento, “o ambiente político historicamente é um espaço predominantemente masculino”. Um exemplo da sub-representação feminina no Brasil é que, apesar de as mulheres constituírem 52% do eleitorado e mais de 40% das filiações partidárias, nas últimas eleições, em 2016, apenas 11,57% do total de Prefeituras em disputa foram conquistados por elas.
“Existem mecanismos na nossa política que dificultam o posicionamento das mulheres como candidatas viáveis. A maioria dos partidos políticos é presidida por homens; a legislação que prevê número mínimo de candidatas por partido/coligação é comumente burlada; raros partidos empoderam e apoiam suas candidatas para uma eleição igualitária entre os candidatos de ambos os sexos”, aponta a carta.
A falta de recursos – dinheiro, apoio político e tempo na TV – é citada como um dos principais motivos para a baixa participação feminina entre os candidatos e entre os eleitos. “Diante desta distorção cultural e histórica, é pertinente e necessária a decisão do Tribunal Superior Eleitoral para que pelo menos 30% do fundo eleitoral seja destinado à campanha de candidatas. A medida representa um passo adiante no sentido de promover um pleito mais democrático, com condições práticas de igualdade”, emenda.
No discurso, Simone Santana repudiou, ainda, o “movimento reacionário de alguns políticos” para tentar adiar a validade da decisão do TSE para as eleições de 2020.
