Por 28 votos a 1, o Plenário manteve, nesta quarta (13), o veto do Poder Executivo à iniciativa que propunha aumentar a regulação sobre as entidades do futebol profissional em Pernambuco. Em razão da rejeição, a proposição será arquivada pelo Poder Legislativo. Em abril, a matéria havia sido aprovada nos termos de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1303/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD).
RESSALVA – “Norma abriria espaço para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados”, disse José Humberto. Foto: Roberto Soares
Na mensagem encaminhada para explicar as razões da objeção, o governador do Estado, Paulo Câmara, argumentou que “às associações desportivas são asseguradas autonomia quanto à organização e funcionamento”, garantia prevista na Constituição Federal e que estaria sendo desrespeitada pela proposta estadual. O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), orientou a bancada a acompanhar o entendimento do Governo. Apenas Teresa Leitão (PT) votou pela manutenção da norma.
Antes da votação, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) defendeu o veto total. O parlamentar disse que fazia “uma autocrítica” por não ter se manifestado contra a matéria desde o início da tramitação. Para ele, não pode haver interferência estatal sobre atividades tradicionalmente de responsabilidade da iniciativa privada, como é o caso do futebol. “O veto é bastante acertado. Uma norma como essa, inclusive, abriria espaço, ao arrepio da Constituição, para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados nesta Casa”, analisou.
Teresa Leitão – que já havia opinado contra o veto quando o assunto foi discutido na Comissão de Justiça – frisou que as alterações promovidas pelo substitutivo apresentado à proposta original já garantiriam a autonomia necessária às entidades do futebol. “Seria tudo bem conceder total liberdade à iniciativa privada se essas instituições não recebessem recursos públicos. E não é pouco dinheiro”, acrescentou.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES – “Sociedade Bíblica Brasileira gera emprego e renda”, afirmou Cleiton Collins. Foto: Roberto Soares
Bíblia – Na Reunião Plenária desta tarde também foi aprovado um Voto de Congratulações pelo aniversário de 70 anos da Sociedade Bíblica Brasileira (SBB), proposto pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Fundada no dia 10 de junho de 1948, a SBB é uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover a difusão da Bíblia. “Além de fazer parte dessa missão de levar a palavra de Deus aos locais e países que o Evangelho ainda não alcançou, a SBB gera emprego e renda”, registrou o parlamentar.
Antes da votação da proposição, os deputados Adalto Santos (PSB), Odacy Amorim (PT), Bispo Ossesio Silva (PRB), Tony Gel (MDB) e André Ferreira (PSC) também saudaram a SBB pelos 70 anos de história e ressaltaram a centralidade do texto bíblico para a comunidade evangélica.
