DÚVIDA – “Nestes tempos de aberração jurídica em que o País vive, qual o objetivo da presidente do STF ao desengavetar essa provocação?” Foto: Roberto Soares
Em discurso no Grande Expediente desta quarta (30), o deputado Edilson Silva (PSOL) criticou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de pautar o julgamento de uma ação que verifica a possibilidade de se instituir o parlamentarismo no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com análise agendada para o próximo dia 20 de junho, o questionamento foi feito à Corte pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT), em 1997.
“Nestes tempos de aberração jurídica em que o País vive, qual o objetivo da presidente do STF ao desengavetar essa provocação?”, indagou o parlamentar, destacando que a decisão da ministra pode agravar o momento de crise política e econômica do Brasil. “Isso me parece a consequência de um golpe político que teve a sua fase parlamentar e, agora, avança na sua fase judiciária”, avaliou. O psolista acredita que permitir a mudança no sistema de governo via PEC trará insegurança política ao País. “Amanhã ou depois qualquer presidente eleito poderá ser destituído de seus poderes a partir da organização de uma maioria parlamentar”, acrescentou.
Edilson lembrou, também, que a população já fora consultada, por meio de plebiscito realizado em 1993 sobre o sistema de governo no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ele considera que uma nova decisão sobre o tema deve, obrigatoriamente, passar pelo crivo popular. “Com o argumento de que é preciso afugentar iniciativas de intervenção militar, a ministra coloca o STF como guardião da democracia, quando, na verdade, a função dele é guardar a Constituição. A democracia é sustentada pela soberania popular, e não pelo Plenário do Supremo”, sustentou.
Os deputados Tony Gel (MDB) e Zé Maurício (PP) se posicionaram sobre o tema, em apartes. “Eu acho que esse absurdo não passará, porque trata de uma cláusula pétrea e, portanto, só pode ser mudada por uma Assembleia Nacional Constituinte”, opinou Tony Gel. “Estranha-me muito a ministra levar ao Plenário uma questão dessas diante do atual contexto do País. No momento, precisamos de serenidade e de equilíbrio”, concluiu Zé Maurício.
