NORMA – Segundo o parlamentar, prerrogativa está prevista no estatuto geral da categoria. Foto: Jarbas Araújo
O deputado Joel da Harpa (PP) defendeu, nesta terça (22), o porte de armas para os guardas municipais do Recife, conforme está previsto no estatuto geral da categoria ( Lei Federal nº 13.022/2014). O pronunciamento foi acompanhado, nas galerias da Assembleia, por representantes do grupo, que fizeram protesto, mais cedo, em frente à sede do Legislativo.
Ao destacar o projeto do Sistema Único de Segurança Pública, o parlamentar salientou que a Guarda Municipal tem competência para auxiliar os órgãos de segurança no combate à violência. “Eles não pedem nenhum favor, mas o que está previsto na legislação desde 2014. O sindicato vem batalhando para que o prefeito do Recife cumpra a lei e arme imediatamente a Guarda Municipal”, enfatizou.
O deputado ressaltou que os agentes devem receber a capacitação necessária antes de passarem a usar arma. “O que vemos no Recife é a ausência de investimento e de interesse do Poder Público em equipar e preparar esses servidores”, reforçou. Joel da Harpa afirmou, ainda, que, em vez de discutir com a categoria, a Prefeitura tem retaliado os líderes do movimento. “A ordem é perseguir, prender e botar para fora.”
Edilson Silva (PSOL), em aparte, observou que não basta armar a Guarda. “É preciso que esses profissionais recebam o adicional de risco de vida e tenham uma carteira funcional”, pontuou. O deputado defendeu, ainda, a construção, com participação popular, de uma política de segurança pública para a Região Metropolitana do Recife.
O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), que é favorável ao pleito da Guarda Municipal, apelou ao Congresso Nacional para que aprove o piso nacional da categoria. Ele disse que o prefeito Geraldo Julio está agindo “da pior forma possível para com a cidade”. “No lugar de chamar os guardas municipais para buscar uma solução e fazer valer a lei, ele quer ganhar no grito”, sustentou.
Teresa Leitão (PT) declarou apoio à luta dos servidores, fazendo um paralelo com a situação dos professores da rede municipal. Odacy Amorim (PT) destacou que, quando foi prefeito de Petrolina, a Guarda Municipal foi armada e atuou em parceria com as polícias. “Nós conseguimos zerar os assaltos no Centro de Petrolina”, relatou.
Na mesma linha, José Humberto Cavalcanti (PTB) indicou que, ao comandar a Secretaria de Serviços Públicos do Recife, testemunhou “o trabalho eficiente, corajoso e competente da Guarda Municipal”. Rodrigo Novaes (PSD) reforçou o apelo para que os integrantes possam usar armas: “Quem cuida do patrimônio público das grandes capitais e não pode andar armado fica sujeito a todo tipo de risco no dia a dia”, expressou.
