INVESTIGAÇÕES – Ação policial apura supostos desvios de verbas repassadas pela União para assistência às vítimas das enchentes. Foto: Roberto Soares
O deputado Edilson Silva (PSOL) leu, na Reunião Plenária desta quarta (29), requerimento de sua autoria para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos da Operação Torrentes, da Polícia Federal. Deflagrada no último dia 9, a ação policial investiga supostos desvios de verbas repassadas pela União para assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul, em 2010, por meio da Operação Reconstrução.
As fraudes teriam sido cometidas por servidores vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de direcionamento de contratos em troca de contrapartidas financeiras. As denúncias também mencionam possível superfaturamento em contratos firmados pela Casa Militar na Operação Prontidão, que objetivou a reestruturação dos municípios atingidos pelas cheias de maio de 2017.
Na avaliação do parlamentar, há “fortes suspeitas de irregularidades e de condutas corruptas por parte de membros do Governo”, ao longo das operações Reconstrução e Prontidão. Ele citou estimativa da Polícia Federal de que as fraudes podem ter chegado a até 30% do valor dos contratos, que totalizam R$ 450 milhões. “A PF afirma haver indícios de utilização de parte dos recursos em campanha eleitoral”, acrescentou Silva.
Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser assinado por um terço dos deputados (17). No pronunciamento, o psolista informou que sete parlamentares já manifestaram apoio à iniciativa. “Já temos um número significativo de assinaturas. Estamos ainda buscando outros companheiros da Bancada da Oposição e vamos também procurar os deputados da Bancada do Governo”, informou.
Edilson Silva reforçou que o “núcleo político” da gestão estadual já foi alvo de seis operações da Polícia Federal nos últimos anos. “É chegada a hora, diante de fatos extremamente robustos, de esta Casa se pronunciar. Nós precisamos desencadear um processo político que dê um ganho de transparência e de acompanhamento da sociedade sobre aquilo que está acontecendo”, defendeu.
Em aparte, Álvaro Porto (PSD) afirmou que a população de Pernambuco merece o esclarecimento das denúncias e que o povo da Mata Sul vai agradecer a apuração dos fatos. Joel da Harpa (POD) considerou difícil que o número de assinaturas seja atingido, por isso defendeu a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar os trabalhos da PF. Priscila Krause (DEM) destacou que a CPI, se instalada, será conduzida com responsabilidade e de maneira republicana. Os três assinaram o requerimento.
O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), pronunciou-se no tempo reservado à Comunicação de Lideranças. Ele afirmou que o tema não será um “cavalo de batalha” e que a possibilidade de instauração da CPI será tratada com seriedade.
Caso Beatriz – De volta no tempo dedicado à Comunicação de Lideranças, Edilson Silva comentou o caso da estudante Beatriz Angélica Mota, 7 anos, morta dentro de uma escola em Petrolina (Sertão do São Francisco), em dezembro de 2015. Ele lamentou que promessas feitas à família da criança, em audiência da Comissão de Cidadania realizada em maio de 2016 – como produção de um vídeo sobre o crime e o aumento no valor da recompensa – não tenham sido efetivadas.
O psolista ainda questionou o afastamento da delegada Gleide Ângelo da apuração do crime. “Ela e os promotores que vinham acompanhando o caso saíram e, após dois anos, novos investigadores vão ter que se familiarizar com o inquérito. É praticamente um abandono da investigação”, avaliou.
Na sequência, o deputado Odacy Amorim (PT) relatou uma reunião da família com o chefe de Polícia Civil, dias antes do afastamento da delegada. “A gente sabe do compromisso daquela delegada. Ela é atuante e tem realizações na área. Mas, se a Chefia de Polícia chegou a essa conclusão, somos gratos pelo trabalho realizado até aqui”, expressou.
