DEBATE – Participantes discutiram o fato de algumas empresas contratarem estagiários para substituir profissionais. Foto: Rinaldo Marques
Apenas 3% do corpo discente da Universidade de Pernambuco (UPE) – ou 188 alunos – têm acesso à política de assistência estudantil. Na avaliação do pró-reitor de Graduação da instituição, Luiz Alberto Rodrigues, o número resulta na busca dos estudantes por experiências profissionais remuneradas e não obrigatórias. “Muitas vezes, é o estágio que dá condição de o estudante se manter na sala de aula”, declarou o gestor, durante reunião da Comissão Especial para Avaliar a Situação dos Estágios em Pernambuco, realizada nesta segunda (16).
De acordo com a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) tem sido focada no diálogo com instituições de ensino para prevenir irregularidades.
Vanessa Patriota demonstrou preocupação com o que classifica como “substituição do profissional por mão de obra barata”. “Existem situações em que a faculdade particular assina um termo de compromisso de estágio inadequado apenas para garantir o pagamento da mensalidade”, apontou, citando casos de estudantes de Educação Física exercendo função não supervisionada de instrutor de musculação e de estudantes de Letras atuando como vendedores em concessionárias de veículos.
A relatora do colegiado, deputada Terezinha Nunes (PSDB) defendeu que o diálogo com o MPT envolva os agentes de integração – profissionais que atuam apoiando instituições de ensino e entidades contratantes, como previsto na Lei Federal nº 11.788/2008. Acerca da norma que regulamenta os estágios no País, a parlamentar avaliou que “o texto está muito distante da realidade atual”. “Não existe uma graduação para formar vendedores. Deveria haver uma flexibilização em virtude disso”, argumentou.
Ana Patrícia Gomes, do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), entende que, ao assinar um termo de compromisso de estágio, a instituição de ensino “está dizendo que aquela atividade faz parte do seu projeto pedagógico” e, portanto, a atividade não poderia ser classificada como irregular. “A atuação do Ministério do Trabalho deve ocorrer quando a empresa não cumpre o que foi estabelecido no contrato. Isso, sim, é uma irregularidade”, acredita.
Luiz Alberto declarou que a UPE também tem feito sua parte. Entre as ações, citou a Resolução nº 117/2015, com normas para acompanhar e avaliar o estágio, e a Resolução nº 34/2016, estabelecendo critérios para concessão de estágios para estudantes externos nas unidades de educação e saúde da UPE. “Não acho que o problema esteja na lei. Nós é que precisamos nos aproximar dela”, afirmou. Segundo ele, 23% dos alunos da instituição são egressos de escola pública, via política de cotas. Desses, 87% alegam que precisam de assistência para sobreviver.
“O posicionamento do Ministério Público do Trabalho sobre o tema foi um dos motivos que nos levou a formar o grupo, além do que constatamos em audiência pública realizada em março. Hoje damos mais um passo para aprofundar esse assunto”, pontuou a deputada Teresa Leitão (PT), presidente da comissão especial. Ao final do debate, a parlamentar pediu que o relatório contemple a necessidade de projeto de lei do Poder Executivo sobre a política de assistência estudantil. Também antecipou convite a Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Educação para o próximo encontro do colegiado.
