O Relatório Mundial sobre Drogas 2017 das Nações Unidas revela que o número de pessoas que usavam algum tipo de entorpecente em 2015 passava de duzentos e cinquenta milhões. Desse total, quase 30 milhões apresentavam quadro de dependência química. O documento também revela mudanças no modelo de negócios do tráfico de drogas e do crime organizado. Segundo o relatório, os avanços tecnológicos permitiram novas oportunidades para os traficantes e facilitaram o acesso dos usuários, permitindo inclusive, a compra anônima pela internet. Trata-se de uma situação complexa, que envolve a criminalidade, os usuários e os impacto para a saúde e a segurança pública. É o que explica o chefe do escritório sobre Drogas e Crime da ONU, Rafael Franzini. “Este ano, em particular, nós temos um capítulo temático sobre a relação entre o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. As pessoas que usam drogas, o número continua sendo estável, embora tenhamos mudanças com respeito a algumas substâncias. Temos aprofundado estudos que mostram o impacto de algumas drogas, em particular, à saúde.”
O estudo mostra ainda os problemas relacionados às contaminações causadas pelas drogas injetáveis. Um em cada oito usuários vive com HIV, o que corresponde a um milhão e seiscentas mil pessoas. Já os impactos da hepatite C são ainda mais negativos: seis milhões estão contaminados em todo o mundo. Esse é apenas um dos problemas. O doutorando em criminologia pela USP, Plínio Nunes, defende a descriminalização como forma de evitar danos ainda maiores. Para ele, o modelo que proíbe a venda e o consumo já fracassou. “Em primeiro lugar, porque não atingiu os objetivos. O objetivo da proibição é justamente diminuir ou acabar com a circulação de drogas e, por outro lado, com o consumo. E, além disso, tem o que a gente chama de efeito colateral dessa política, que é o aumento da violência, do encarceramento, dos gastos públicos, o problema das overdoses, do aumento da contaminação por HIV, por hepatite C.”
Mas o posicionamento do advogado, pela descriminalização das drogas, não é consenso. O representante da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Diniz, argumenta que a lógica do menor preço continuaria mantendo o tráfico, mesmo após a legalização, a exemplo do que já acontece no mercado clandestino de cigarros. “O simples fato de arrecadar impostos não vai diminuir o consumo, não vai diminuir o tráfico. Por que os usuários de cigarro se arriscam em comprar um produto contrabandeado? É justamente porque é um cigarro mais barato, isso atrai o usuário para um produto de baixa qualidade.”
A pauta para descriminalizar as drogas no Brasil já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação exclusivamente sobre o tema. Enquanto não há decisão, o Ministério da Saúde trabalha para fortalecer a rede de atendimento aos usuários, como explica o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Quirino Cordeiro Junior. “Envolve ações no atendimento, na atenção comunitária, com serviços como Centros de Atenção Psicossocial, com Unidades de Pronto Atendimento para esses pacientes e também de leitos de internação.”
Para além da esfera pública, algumas iniciativas da sociedade civil também atuam na recuperação de dependentes químicos. Na Alepe, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, é um dos defensores das comunidades terapêuticas. O parlamentar frisa que é importante diferenciá-las das clínicas de reabilitação. “Comunidade terapêutica é um sítio aberto, portas abertas, não há internação e nem acolhimento involuntário, medicamentoso. Dá uma assistência de terapia para as famílias também. E hoje as comunidades terapêuticas têm apresentado resultado. Mas aí vem com a parceria junto ao Governo, junto aos empresários, para conseguir emprego para essas pessoas, para que elas possam novamente se inserir na sociedade.”
Em Pernambuco, o Programa ATITUDE, do Governo do Estado, presta assistência aos usuários de drogas e familiares. Para mais informações, o telefone de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social é 0800 081 4421.