A Comissão de Justiça rejeitou, por cinco votos a três, uma proposta de alteração ao projeto de lei que estabelece valores mínimos para pagamentos a advogados em Pernambuco. Com relatoria de Isaltino Nascimento, do PSB, a emenda foi apresentada depois da aprovação da matéria em primeiro turno pelo Plenário. Ela modifica o termo “piso salarial” para “piso remuneratório”, o que gerou debate no colegiado, nessa terça. O autor da proposta, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, explica qual o objetivo da mudança. “A emenda tinha a intenção de fazer um ajuste, tendo em vista a complexidade em que se dá os pagamentos feitos aos advogados. Isso diz respeito, por exemplo, aos honorários sucubenciais. Então, era para a gente poder entender a remuneração de maneira mais ampla, e eles poderem receber essas vantagens, equalizações de lucros, etc.”

Durante o debate, os deputados questionaram se a alteração atendia aos termos acordados entre o Governo Estadual e a OAB-Pernambuco. O projeto original apresentado pelo Poder Executivo estabelece piso salarial de R$ 2 mil para advogados com carga horária de quatro horas diárias, e R$ 3 mil para profissionais que trabalhem oito horas por dia. A mudança para “piso remuneratório” foi rejeitada, como explica o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB. “Nós analisamos aqui a matéria pelo aspecto constitucional e legal, mas também avançamos na discussão do mérito. A maioria da Comissão rejeitou a emenda, achando que era melhor debater o assunto com maior profundidade, em um segundo momento.”  

Os parlamentares que votaram contra a alteração foram Edilson Silva, do PSOL, Ricardo Costa, do PMDB, Romário Dias, do PSD, Sílvio Costa Filho, do PRB, e Teresa Leitão, do PT. Como não foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Justiça, a emenda pôde ser levada para apreciação em Plenário, antes da Segunda Discussão do projeto.