MUDANÇA – Deputada informou que, segundo o órgão, programas de estágio deverão ser geridos diretamente pelas universidades, e não mais por entidades dedicadas à atividade. Foto: Roberto Soares
O número de estudantes que realizam estágios no Estado pode cair dos atuais 30 mil para apenas um mil. A previsão foi feita pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), na Reunião Plenária desta segunda (13), baseada na nova interpretação dada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a respeito da legislação que regulamenta o tema.
A parlamentar revelou que, segundo o entendimento do MPT-PE, os programas de estágio precisarão ser geridos diretamente pelas universidades, e não mais por entidades sem fins lucrativos dedicadas à atividade, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Terezinha informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para discutir o assunto.
A deputada informou que universidades já estão sendo convidadas pelo MPT-PE a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a mudança e que, em Garanhuns, cerca de 150 universitários estão impedidos de cumprir seus estágios. “É uma interpretação equivocada da lei. Sabemos o quanto os pais procuram oportunidades para os filhos, o quanto as bolsas ajudam no sustento das famílias e o quanto o trabalho afasta os jovens das drogas”, considerou.
De acordo com a tucana, as instituições de Ensino Superior não dispõem de estrutura para coordenar o atual volume de vagas, o que resultaria “em uma grande quantidade de estudantes dispensados”. “É uma ameaça concreta”, registrou.
“Devemos convidar para a audiência pública o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, que conduz essa ação, a fim de que ele possa explicar o que está acontecendo”, afirmou. Terezinha Nunes também propôs a participação de instituições de ensino, de entidades que coordenam programas de estágio e da Secretaria Estadual de Educação. “Isso nos causa uma grande preocupação, e precisamos chegar a um bom termo sobre essa questão”, frisou.
