Os pernambucanos ganharam, na semana em que a Assembleia Legislativa comemorou 181 anos, uma cartilha digital que fornece relevantes esclarecimentos sobre a Síndrome de Down. O material, produzido pelo Grupo de Trabalho de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Assembleia, disponibiliza informações úteis não apenas às pessoas que apresentam a alteração genética, mas a toda a sociedade que pretende, um dia, ser mais igualitária. Para consultar o documento, basta acessar o site do Legislativo Pernambucano: www.alepe.pe.gov.br.

“O lançamento dessa cartilha, no momento em que a Casa completa 181 anos, é uma ação que nos emociona e nos entusiasma”, comentou o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). Para o parlamentar, “é essencial que o Poder Legislativo intervenha positivamente na sociedade, a publicação tem essa finalidade”, acrescentou.

Ao acessar a cartilha, o leitor vai encontrar o objetivo da iniciativa: “demonstrar que é possível a pessoa com a trissomia ser integrada à sociedade e exercer sua cidadania. Para tanto, basta que lhe sejam oferecidos cuidados e oportunidades”, traz o texto. Para alcançar esse fim, o material explica o que é e como é feito o diagnóstico da síndrome; algumas formas de estímulo ao indivíduo; a enumeração de direitos garantidos ao grupo; órgãos públicos a serem acionados para fazer valer tais prerrogativas, dentre outros tópicos. Tudo isso ilustrado por desenhos, símbolos e cores.

“Um dos melhores caminhos para incluir alguém é nos despirmos de preconceitos. Nesse sentido, a educação é uma arma fundamental”, defendeu a procuradora da Assembleia, Juliana Salazar, que coordenou a confecção da cartilha. Ainda segundo a servidora, é importante trabalhar para não criar estereótipos em relação a essas pessoas. “A cartilha tenta esclarecer que cada pessoa é singular e que a síndrome não é uma doença, mas uma condição genética que faz o indivíduo ter determinadas características em seu fenótipo”, acrescentou.

Consultada pelo GT para a confecção do material, a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad), Tereza Antunes, ressaltou a importância do compartilhamento de informações a respeito da síndrome. “Quando meu filho Guilherme nasceu com a trissomia, há 32 anos, era muito difícil encontrar orientações a respeito do tema. Hoje, nada mais justo que a Casa do povo pernambucano promover o acesso da população a essas informações. É uma iniciativa fantástica”, afirmou.

Outras ações

O lançamento da cartilha é mais uma das ações promovidas pelo Poder Legislativo Estadual para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com síndromes ou deficiências. Em 2015, o mesmo Grupo de Trabalho da Alepe produziu a cartilha sobre o Transtorno do Espectro do Autismo, também disponível no site da Assembleia. Além dos materiais de orientação, a formulação de leis com a finalidade de assegurar as prerrogativas desses indivíduos é atividade frequente dos parlamentares.

São vários os exemplos de normas vigentes no Estado voltadas aos portadores de Síndrome de Down. Entre elas, a Lei n° 12.280/2002, que, dentre outras garantias, assegura “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino”. Na área educacional, também vale destacar a Lei n° 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A norma prevê punições aos gestores escolares que recusarem a matrícula de aluno com qualquer tipo de deficiência na instituição de ensino.

Pode-se citar, ainda, a Lei n° 15.760/2016, que obriga os hospitais do Estado a fornecerem a relação das entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas às pessoas com deficiência. Outro direito assegurado às pessoas com a síndrome, ou a seus responsáveis legais, é a isenção de IPVA. Mais detalhes dessas leis estão presentes na cartilha lançada pela Assembleia.