UCHOA – “Contribuição está onerando indevidamente aposentados”. Foto: Giovanni Costa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), foi à tribuna, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (1), demonstrar apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, de autoria do então deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), que propõe o fim da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos aposentados e pensionistas. Para o parlamentar, a cobrança, estabelecida há 12 anos com a aprovação da PEC 41 pelo Congresso Nacional, “é imoral, ilegal e ineficiente”, devendo ser revista.

“Essa cobrança está onerando, indevidamente, os aposentados, com objetivo de coibir a ingerência e o desvio dos antigos gestores da Previdência Social”, criticou Uchoa, informando que, neste período, “o saldo devedor apenas cresceu e se encontra hoje em níveis alarmantes”. Para o deputado, o valor poderia estar sendo revertido em benefício do aposentado, subsidiando os gastos com remédios e tratamentos de saúde.

Uchoa manifestou apoio, ainda, à emenda 4/2010 apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) à PEC 555/2006. A proposta  adequa parte do texto trazido pela PEC, e prevê que a imposição de contribuições previdenciárias seja apenas para servidores em atividade”. “Por tudo que foi apresentado, manifesto apoio a PEC 555/2006 e ao seu substitutivo 4. A aprovação destas matérias pelo Congresso simboliza a correção de um erro histórico, que traiu os servidores públicos aposentados após décadas de relevante serviço prestado na construção de um Brasil melhor”, concluiu o presidente da Assembleia.