Regulamentação terá ampla discussão na AL

Em 13/05/1999 - 00:05
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Os deputados que participaram da audiência pública da Comisssão de Negócios Municipais, ontem pela manhã, estão convictos de que, antes de aprovar qualquer projeto de regulamentação de transporte alternativo no Estado, faz-se necessária uma discussão ampla com todos os segmentos envolvidos na questão. “O fundamental é saber o tipo de sistema de transporte que a população deseja”, afirmou o deputado Jorge Gomes (PSB), que se disse “satisfeito” com a exposição feita pelo Setrans.

Já o deputado Antônio Moraes (PSB) dirigiu questionamentos ao Setrans sobre a redução do custo da passagem no sistema integrado, a manutenção do preço da passagem dos ônibus após regulamentação das kombis, a concordância do Setrans de as kombis operarem em áreas sem cobertura de ônibus e o número de pessoas empregadas no sistema de transporte de passageiros.

Em resposta às indagações de Moraes, o presidente do Setrans, Alfredo Bezerra Leite, confirmou que a adoção do sistema integrado permitiu oferecer transporte em condições mais econômicas e viáveis, a partir de uma tarifa média definida em função da distância. Ele descartou a alteração repentina das tarifas de ônibus e afirmou que, na prática, o transporte alternativo só vem atuando nas linhas já cobertas pelos ônibus. Para finalizar, revelou que o setor emprega cerca de 20 mil pessoas em todo o Estado.

Autor da proposta de debate amplo sobre a regulamentação do transporte alternativo, o deputado Diniz Cavalcanti (PSB) pediu ao Setrans cópia de toda a legislação existente sobre transporte público de passageiros. Cavalcanti se diz “ciente” do teor polêmico do projeto de Paulo Rubem e concorda, em termos, com a flexibilização do serviço. “Sou favorável desde que haja limitações dentro do município, atendendo-se a áreas que não sejam cobertas pelos ônibus”, adiantou.

Relator do projeto na Comissão de Finanças, o deputado Antônio de Pádua Toquinha (PTB) está convicto de que “só existe transporte alternativo por falha no transporte regulamentado”. Como engenheiro de tráfego, Toquinha defende a qualificação e fiscalização rigorosa do serviço de transporte, sustentando que a regulamentação da atuação das kombis não pode ficar restrita ao Grande Recife.

O ponto de vista do parlamentar trabalhista foi encampado pelo deputado Augustinho Rufino (PSDC), afirmando que, no Interior, “alternativo são os ônibus”. Ao defender a regulamentação do serviço no âmbito de cada município, sugeriu a participação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Vavá Rufino, no debate promovido pela Comissão de Negócios Municipais.

(S F)