A III Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais promete antecipar as discussões sobre a revisão do pacto federativo e redefinição da competência tributária da União, dos estados e municípios, focos do Seminário sobre Reforma Tributária a ser realizado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco em junho.

Com o tema “A Crise Brasileira e o Pacto Federativo”, a conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) acontece em Recife, de 26 a 28 de maio, no Hotel Golden Beach.

“O evento da Unale deve traçar um panorama das diversas correntes da reforma tributária presentes no Congresso Nacional”, acredita o deputado Paulo Rubem Santiago (PT), autor da proposta de seminário junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A expectativa do parlamentar petista deve se confirmar com a vinda do presidente da Comissão de Reforma Tributária, deputado federal Germano Rigotto, participante da mesa redonda “Orçamento Público e Controle Externo no Sistema Federativo”.

Diante da queda de arrecadação observada na economia regional e nacional, Santiago considera importante que a Assembléia Legislativa “possa refletir sobre o novo modelo tributário proposto para o País e alternativas para melhorar o desempenho fiscal do Estado”. Segundo revelou, o desafio será ampliar a arrecadação sem criar novos impostos ou aumentar a alíquota dos tributos já existentes. Para viabilização dessa proposta, acredita que a saída está em “aumentar a base de contribuintes, com redução de alíquotas, e criar um sistema que atue fortemente na antecipação tributária”.

O deputado petista admite, ainda, que as discussões em torno de um sistema de tributação mais adequado ao País encontram-se bastante vinculadas “a pressões do empresariado”. “Os empresários pedem redução de taxas e impostos, alegando que representam um custo muito alto na produção e repercutem na perda de competitividade na economia”, comentou. Mas, na opinião de Santiago, a posição dos setores produtivos revela uma contradição. “Ao mesmo tempo em que criticam e consideram injusto o atual modelo tributário, as empresas são beneficiadas por mecanismos de crédito atrelados à arrecadação tributária, como o sistema de incentivos fiscais e as linhas de financiamento oferecidas pelo Banco do Nordeste, através do FNE, e pelo BNDES”, exemplificou.

CPMF – O presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), respalda as declarações de Paulo Rubem quanto à necessidade de se aumentar o universo de contribuintes. “A base contributiva está muito concentrada, enfrentando uma carga tributária elevada e ampla, o que acaba servindo de estímulo à sonegação”, afirmou. Uma experiência no campo tributário considerada “positiva” por Coelho é a CPMF, “um tributo bem colocado, porque todo mudo paga ao passar um simples cheque”.

Outra vantagem creditada à CPMF pelo pefelista refere-se ao fato de que qualquer pessoa que movimentar uma conta bancária, seja com recursos lícitos ou ilícitos, não encontra meios de sonegar. Conforme destacou, uma das principais questões a ser observada na revisão do sistema tributário é o “anseio pela redução do número de impostos”. “A coisa tem que ser equilibrada, adotando-se um mecanismo que simplifique e torne mais eficiente a arrecadação”, orientou.

(Simone Franco)