A reforma administrativa proposta pelo Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB) vai ser votada amanhã (05/05), em segundo turno, no plenário da Assembléia Legislativa. A expectativa é de que os parlamentares ratifiquem o placar favorável ao Palácio das Princesas, que foi conseguido na votação da terça- feira passada, quando os governistas impuseram uma vitória sobre a bancada da Oposição por 33 votos a 14.
Se depender do otimismo apresentado pelo líder do Governo, deputado Romário Dias (PFL), a “guerra” já está ganha, até porque ele venceu a primeira “batalha” desta semana, quando conseguiu adiar a votação (estava marcada para a sessão de hoje à tarde), a fim de ampliar o grupo que pretende derrotar a emenda apresentada pelo deputado Geraldo Melo (PMDB) a proposta do peemedebista determina que somente com o crivo da Assembléia Legislativa o Governo Jarbas poderá pôr em prática seu objetivo de privatizar empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
Dúvida O problema do Governo reside na seguinte questão: como derrotar uma emenda que é comprovadamente constitucional? Romário Dias tem a resposta na ponta da língua. Segundo ele, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa e relator das matérias, a emenda de Melo vai receber parecer favorável. “Na Comissão, o voto é jurídico e a emenda é realmente constitucional”, explica o líder governista, buscando dissipar qualquer tipo de dúvida sobre seu trabalho como presidente do Colegiado. “Mas, no plenário, o voto é político. E isso é democrático. Eu trabalho para derrotar a emenda apresentada pelo deputado Geraldo Melo e ele trabalha para aprová-la”.
E para derrotar a emenda modificativa, Romário garante que já conta com 23 votos para a sessão de amanhã. Segundo seus cálculos, Geraldo Melo só poderia contar com 23 votos também, uma vez que os deputados Bruno Araújo (PMDB) e Ranílson Ramos (PSB) estarão ausentes por motivo de viagem e o presidente da Assembléia, deputado José Marcos (PFL), por força do Regimento Interno não vota (ele votaria apenas em caso de desempate). Ressalte-se que Araújo e José Marcos ficariam com o bloco governista e que a emenda precisaria de 30 votos para ser aprovada. Melo, por sua vez, reitera que não abre mão de sua emenda sob hipótese alguma.
“Não usei nenhum tipo de argumento para convencer o deputado Geraldo Melo”, assegura Romário Dias, explicando que, se a presidência da Casa enviar a matéria à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o parecer favorável poderá ser concedido ainda hoje. Porém, mesmo votando pela emenda na Comissão, o líder é taxativo ao afirmar: no plenário ela não passa.
“Das 120 emendas apresentadas ao projeto de reforma administrativa, eu, como relator, acatei apenas 39, e a de Geraldo Melo não foi deferida. Por que eu iria acatá-la agora?”, coloca Romário. “Por que retirar do projeto um voto de confiança que foi dado em janeiro ao governador Jarbas Vasconcelos e, sobretudo, lhe foi dado pela população que o elegeu?”. (Carlos Estênio Brasilino)