Elevação da alíquota do Ipsep é contestada

Em 14/04/1999 - 00:04
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Vinte e nove parlamentares, liderados pelo deputado José Queiroz (PDT), assinaram indicação à Mesa Diretora posicionando-se contra a elevação das alíquotas previdenciárias incidentes sobre os salários dos servidores estaduais. No documento, os deputados solicitam ao governador Jarbas Vasconcelos o encaminhamento de proposição a este Poder Legislativo alterando a Lei 11.630, de 28.01.99, revogando o artigo que eleva as alíquotas.

Os deputados ressaltaram que tomaram essa iniciativa “traduzindo os anseios do funcionalismo público pernambucano” e, por isso, solicitam a suspensão do início de vigência da citada lei, o que poderá ser feito com alteração do texto, desonerando os servidores dessa majoração.

Eles consideram que o artigo 5º daquele diploma legal manifesta a intenção de utilização de recursos de privatização das estatais, como é o caso da Celpe, na capitalização do Funape. E lembram ao governador do Estado outras alternativas, entre as quais a venda da carteira imobiliária do Bandepe e do Ipsep; compensação pelo Executivo federal das perdas dos Estados com os aposentados; “além da firme decisão da Presidência da República de conceder recursos através da Caixa Econômica Federal para capitalização do Funape, aos governadores que avancem objetivamente nas reformas do Estado, como é o caso de Pernambuco”.

Subscrevem os deputados Afonso Ferraz, André Campos, Antônio Moraes, Augustinho Rufino, Beto Gadelha, Carlos Lapa, Elias Lira, Eudo Magalhães, Fernando Pugliesi, Garibaldi Gurgel, Gilberto Marques Paulo, Gilvan Costa, Hélio Urquisa, Jairo Pereira, João Braga, João de Deus, João Paulo, Jorge Gomes, José Aglaílson, Luciana Santos, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Paulo Rubem Santiago, Pedro Eurico, Ranilson Ramos, Sérgio Pinho Alves e Ulisses Tenório.(Antônio Azevedo)