A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa rejeitou, ontem, as contas do Governo Arraes relativas ao exercício de 1996. Os cinco integrantes da Comissão, o relator Geraldo Coelho (PFL), Afonso Ferraz (PSDB), Hélio Urquisa (PMDB), Ulisses Tenório (PSDB) e Eudo Magalhães (PFL), analisaram um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concluíram que o chamado escândalo dos precatórios foi decisivo para rejeitá-lo. A Comissão indeferiu as contas de maneira unânime.

De acordo com Geraldo Coelho, que também preside a Comissão, outros dois fatores, além do caso dos precatórios, foram avaliados: os 25% do caixa estadual que não foram destinados à educação e o comprometimento das contas além do limite estabelecido por lei federal.

Quanto ao dinheiro dos precatórios (cerca de R$ 504 milhões), Geraldo Coelho explicou que, do montante que deveria ter sido destinado ao pagamento de questões judiciais, apenas R$ 26 milhões foram utilizados para este fim. Os deputados da Comissão de Finanças questionaram o destino no dinheiro restante e as justificativas apresentadas pelo Governo Arraes. Geraldo Coelho antecipou que o parecer será avaliado em Plenário.

De acordo com o relatório apresentado pela Comissão, em 1996 o saldo remanescente de precatórios judiciais pendentes de pagamento era de R$ 234.618,05. Portanto, só até esse montante o Governo poderia ter emitido títulos da dívida pública para sua liquidação. Além disso, os deputados ressaltaram que, por conta não só dos precatórios, mas também pelo fato do limite de endividamento ter sido ultrapassado, o Estado ficou impossibilitado de contratar novas operações de crédito. (Carlos Estênio Brasilino)