A privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o tema da campanha deste ano da Organização Mundial de Saúde “Envelhecer Permanecendo Ativo” foram amplamente discutidos, ontem, na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A maioria dos participantes da reunião especial representantes de entidades governamentais e não- governamentais (ONGs) mostrou-se preocupada com a possibilidade de terceirização dos serviços do SUS, em Pernambuco, a exemplo do que já ocorreu em outros estados.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Ricardo Paiva, afirma que a experiência da terceirização do SUS fracassou em São Paulo, Sergipe e no Paraná. Segundo ele, o que acontece, na prática, é a diminuição do número de leitos nos hospitais e, conseqüentemente, a população carente fica cada vez mais desassistida.
“Há uma lógica perversa nessa questão, à medida que se contratam firmas para assumir a responsabilidade pelos hospitais públicos. Preocupadas com o lucro, elas reservam uma parte dos leitos para aquelas pessoas que têm plano de saúde e, claro, quem não for segurado terá ainda mais dificuldade de ser atendido”, argumenta Paiva.
O presidente do Sindicato dos Médicos mantém esperança de que a Assembléia Legislativa rejeite esse item do projeto de reforma administrativa do Governo do Estado, quando for levado à votação, provavelmente na próxima semana. “A nossa luta não é uma questão de corporativismo, mas sim, de defesa da cidadania”, frisou. O sindicalista observa que, se o SUS fosse custeado adequadamente, não seria necessário terceirizá-lo. “Se em vez de R$ 19 bilhões, fossem destinados os R$ 28 bilhões da CPMF, o sistema não estaria nessa situação”, salientou.
Para o deputado Jorge Gomes (PSB), presidente da Comissão de Saúde, a audiência pública foi bastante proveitosa, pois serviu para mostrar à sociedade o quanto os parlamentares estão preocupados em buscar soluções para a saúde. “A Comissão está voltada para a sociedade, não apenas para debater temas específicos da Assembléia”, frisou.
Gomes lembrou que, apesar de haver apreensão quanto ao futuro do SUS, o sistema ainda está em processo de construção. “Se há uma tentativa de terceirizar o serviço em função de interesses que são contrários a sua filosofia, devemos nos colocar contra”, defende o parlamentar.
Ao final da reunião, o assessor da Comissão de Saúde, Djalma Agripino, expôs o “Projeto 500 Anos do Brasil e a Saúde do Povo Pernambucano”, que vai nortear os trabalhos do colegiado até abril do ano 2000. A audiência pública também contou com as presenças dos deputados Gilberto Marques Paulo (PFL), Eudo Magalhães (PFL), Luciana Santos (PC do B) e Augusto César (PSDB). (Cláudia Lucena)
