A emenda de nº 76 ao projeto de reforma da Constituição Estadual, proposto pelo governador Jarbas Vasconcelos e que ora está em tramitação na Assembléia Legislativa, esquentou, ontem, os debates no Plenário. O líder do PSB, deputado Pedro Eurico, considerou essa emenda “escandalosa”, por suspender durante 120 dias a vigência do artigo 108 da Constituição, que determina, em caso de anistia ou remissão de créditos fiscais, que os contribuintes que já tenham pago sejam ressarcidos financeiramente. A emenda nº 76 informa que o prazo de quatro meses é necessário para adotar mecanismos fiscais que aumentem a receita tributária do Estado.
“O que se quer com esta emenda, originária do Palácio do Campo das Princesas, é favorecer sonegadores e caloteiros, concedendo-lhes anistia em prejuízo daqueles bons pagadores”, explicou Pedro Eurico. Ele disse que, caso seja aprovada esta matéria, o crédito tributário do Estado, que hoje está em torno de R$ 3 bilhões, cairá pela metade.
O líder oposicionista ressaltou também que a emenda nº 76 é inconstitucional, uma vez que não se pode apenas sustar a vigência do artigo 108. “Öu revoga-se a lei ou a mantém”, afirmou.
Em aparte, o deputado João Braga (PSDB), ao considerar a oportunidade da emenda, explicou ao orador que boa parte do empresariado pernambucano passa por dificuldades em virtude dos débitos fiscais. “Sabe-se disso porque muitos empresários vão à Secretaria da Fazenda fazer a confissão de uma dívida que é muito difícil pagar. O maior problema, portanto, não está nos créditos a receber pela Fazenda, que são conhecidos, mas na sonegação dos impostos, que hoje estima-se em R$ 10 bilhões. Além do mais, os sonegadores não poderão receber qualquer tipo de anistia ou remissão”, completou.
Já o deputado petista Paulo Rubem Santiago, também em aparte ao socialista Pedro Eurico, considerou que a emenda nº 76 vai levar o Governo estadual a promover, em quatro meses, uma verdadeira “farra fiscal”. E para o líder do PDT, deputado José Queiroz, diante da proposta desta emenda, o administração estadual “vem se perdendo em caminhos tortuosos e equivocados”. O orador foi aparteado ainda pelo deputado Ranílson Ramos (PSB). (Antônio Magalhães)
