O pedido de criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de reforma administrativa do Governo do Estado na Assembléia Legislativa, feito pelo deputado Ranilson Ramos (PSB) na semana passada – e que foi rejeitado pela Mesa Diretora –, voltou a ser discutido ontem em plenário. Para o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Sérgio Leite, a Mesa deveria reabrir os prazos e determinar a criação da Comissão, pois a proposta está caracterizada como uma reforma da Constituição Estadual.

“O amplo projeto do Governo Jarbas Vasconcelos não pode ser considerado apenas como uma simples modificação da Constituição. Trata-se de uma reforma, e, como tal, tem que haver uma comissão especial para analisá-la”, justificou o parlamentar petista. Ele citou o artigo 236 do Regimento Interno da AL, que fala sobre a criação da comissão.

Sérgio Leite lembrou, ainda, a reforma administrativa feita pelo Governo Federal, onde houve a criação de comissão específica para analisar o projeto.

“Minha preocupação é aprofundar a discussão para termos uma melhor qualidade nas decisões aqui tomadas. Por isto, apelo para o bom senso e coerência de todos os deputados”, concluiu.

O deputado José Queiroz (PDT) se solidarizou com Leite, afirmando que a Assembléia precisa ter sensibilidade na avaliação do pedido. Ranilson Ramos (PSB), autor da proposta de criação da comissão, disse que a AL não pode fazer o “jogo do Governo Jarbas”. Para Pedro Eurico (PSB), o melhor seria mesmo “que essa reforma não fosse feita, pois é flagrantemente insconstitucional”.

Já Carlos Lapa (PSB) apelou para que os deputados não aprovem emendas inconstitucionais do Executivo. O líder do Governo Jarbas, deputado Romário Dias (PFL), advertiu que não há amparo legal para a criação da comissão.

Segundo ele, o desejo do governador é de que a AL participe de todas as decisões. (Marconi Glauco)