Representantes da Compesa, Celpe, EMTU e da CUT participaram, ontem pela manhã, de reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde se posicionaram quanto à proposta de suspensão de cobrança de tarifas públicas a trabalhadores desempregados. A discussão envolveu o Projeto de Lei nº 06/99, do deputado João Paulo (PT), que suspende o pagamento de contas de água e luz e isenta da cobrança de tarifas de ônibus e trens desempregados com renda familiar até 10 salários mínimos. Por ser correlato, também foi avaliado o Projeto de Lei nº 27/99, da deputada Luciana Santos (PC do B), que prevê o corte nos serviços de água e luz só após seis meses de atraso no pagamento.
De acordo com o diretor de Operações da Compesa, Antônio Carlos Coelho, as atividades da empresa já exibem uma dimensão social. “Cerca de 72% dos usuários, mais de 750 mil pessoas, pagam a tarifa mínima, que é de R$ 4,60”, informou. Além da tarifa diferenciada, Coelho garantiu que os cortes nos pequenos consumos só ocorrem após três meses de atraso no pagamento e que há parcelamento dos débitos vencidos em 24 meses, com 20% no ato do acordo. “Se houver redução do faturamento, teremos que reduzir a assistência prestada à população atendida no Estado, que é de seis milhões de pessoas”, advertiu.
Pelos cálculos do presidente da EMTU, Carlos Fernando Mota Colier, o sistema de transportes urbanos arcaria com um custo mensal de R$ 3,3 milhões se tivesse de conceder gratuidade a cerca de 100 mil desempregados no Estado. “Isso representa 16,5% do custo atual do sistema, que já conta com déficit mensal de R$ 3 milhões”, revelou. Se não for definida a fonte de recursos para custeio dos benefícios aos desempregados, Colier admite que a única forma de o sistema absorver essa despesa seria com o aumento de tarifa.
Segundo o superintendente econômico e comercial da Celpe, Paulo Calixto, a legislação federal que regula os serviços de eletricidade impede a concessão de vantagens a apenas uma parcela dos usuários. “De 1,5 milhão de consumidores no Estado, 40% são de baixa renda, com consumo de até 140 quilowatts, e já contam com subsídio federal de 50% da tarifa”, explicou. Essa parcela de usuários tem fatura mensal de R$ 6,00 e, no entendimento de Calixto, teria condições de arcar com essa obrigação com a cobertura do seguro-desemprego.
Para o presidente da CUT, Jorge Perez, a proposta de proteção social ao desempregado quer mostrar “a incapacidade do Governo, que não dispõe de uma política mínima de proteção ao desempregado, de alterar o quadro de desemprego no País”. “Nossa intenção não é quebrar a Celpe ou a Compesa, nem desestabilizar o sistema de transporte coletivo, mas discutir alternativas para sanar esse desequilíbrio”, acrescentou. O sindicalista frisou que, ao voltar ao mercado de trabalho, os desempregados pagariam suas dívidas. (Simone Franco)
