Em Pauta

Em 07/05/1999 - 00:05
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São Domingos A Comissão de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Ulisses Tenório (PSDB), viaja hoje para Brejo da Madre de Deus, com a finalidade de debater a viabilidade de emancipação do distrito de São Domingos.

O debate será às 19h, com as lideranças locais. A Assembléia Legislativa mandará ao distrito, dentre outros, os deputados Hélio Urquisa (PMDB), Augustinho Rufino (PSDC) e Antônio Moraes (PSB).

Presos políticos O Projeto de Lei nº 39/99, que prevê indenização a pessoas perseguidas ou presas por motivação política no Estado durante o regime militar, foi aprovado, ontem, pela Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa. O projeto é de autoria da deputada Luciana Santos (PC do B) e havia sido rejeitado, por quatro votos a três, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na semana passada. Na Comissão de Cidadania, recebeu parecer favorável dos três deputados que participaram da reunião de ontem: João Paulo (PT), que preside o colegiado, Antônio Moraes e Pedro Eurico, ambos do PSB.

Segurança 1 O deputado João Paulo (PT) fez um pedido de informações ao secretário de Defesa Social do Estado, solicitando o número de pedidos de proteção policial, requisitados por prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, comunitárias e religiosas, bem como por membros da magistratura e do Ministério Público.

Segundo ele, os últimos acontecimentos – assassinato do prefeito de Floresta e denúncias de juízes ameaçados de morte – apontam um claro indício de perda de controle do Estado sobre a escalada da violência. “Essa situação evidencia a necessidade urgente de inverter as prioridades deste Governo”.

Segurança 2 De acordo com João Paulo, a resposta ao pedido mostrará se existe ou não uma política de proteção aos ameaçados de morte. “Levando em consideração o respeito aos princípios que norteiam uma sociedade democrática, devem ser afastados, com toda veemência, o medo e a violência que campeiam em nosso Estado”, afirmou. Segundo ele, soluções existem e são possíveis, bastando, para isso, ter vontade política “para executar o que se fala nos discursos”.

Serra Talhada O deputado Augusto César (PSDB) registrou ontem, na Assembléia, os 148 anos de emancipação política de Serra Talhada, destacando sua importância na economia e na política do Estado. Situado às margens do Rio Pajeú, o município de Serra Talhada começou na Fazenda Serra Talhada, fundada por Agostinho Nunes de Magalhães. Desde então, prosperou e, em 1851, foi elevada à categoria de cidade, com o nome de Vila, a que se acrescentou Bela, tornando-se Vila Bela. O seu primeiro prefeito foi Andrelino Pereira da Silva, o Barão do Pajeú, e hoje o município é importante centro produtor de grãos, tendo destaque sobretudo como produtor de algodão.