Segunda discussão é adiada

Em 30/04/1999 - 00:04
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Por decisão das lideranças dos partidos políticos que compõem a Assembléia Legislativa, a segunda discussão do substitutivo à proposta de Emenda Constitucional nº 04, que trata da reforma administrativa do Governo estadual, foi adiada para a próxima terça-feira. A votação sobre a lei complementar que fixa o teto salarial dos servidores públicos do Estado em R$ 7 mil também foi adiada para a quarta-feira.

A segunda discussão dos projetos foi acertada através de acordo de lideranças e anunciada pelo presidente da AL, deputado José Marcos (PFL), na sessão de ontem. Anteontem, por votação de 30 deputados, o Governo havia conseguido diminuir o intervalo para a segunda discussão. Agora, a reforma do Governo Jarbas Vasconcelos só voltará a ser debatida na próxima semana.

De acordo com o Executivo, a Emenda Constitucional adapta a Constituição do Estado de Pernambuco às modificações introduzidas pelas emendas 19 e 20 à Constituição Federal, além de dar outras providências. Já o projeto de Lei Complementar nº 43 foi enviado com o objetivo de fixar o teto salarial dos servidores civis e militares do Estado.

Na primeira discussão dos projetos, a Oposição ocupou sistematicamente a tribuna para criticar o Palácio, afirmando que o Governo do Estado pretende tirar direitos e garantias dos servidores. Já os deputados da base governista preferiram adotar a tática de não fazer pronunciamentos em defesa das propostas. No final, vitória da base de sustentação do Governo por 33 a 14.