Advogado do Gajop fala do Pró-Vita na AL Convidado a depor pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal, durante sessão especial realizada na Assembléia Legislativa, ontem pela manhã, o advogado Fernando Matos prestou contas dos quatro anos de funcionamento do Programa de Proteção às Testemunhas e Vítimas de Violência (Pró-Vita), implantado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) em Pernambuco. Nesse período, o Pró-Vita atendeu 159 casos, dando cobertura a 169 testemunhas e 270 familiares.
Segundo Matos, as pessoas assistidas pelo programa não têm envolvimento com crimes, embora a relação de protegidos inclua familiares de réus colaboradores da Justiça.
“Nesses quatro anos, nenhuma testemunha foi ameaçada ou vítima de atentado contra sua integridade física, nem nenhum local de proteção foi descoberto”, revelou.
Pernambuco comemora o pioneirismo na implantação do Pró-Vita, já estendido, com o apoio do Ministério da Justiça e dos governos estaduais, a mais seis Estados: Pará, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santos. Todos integram a Rede Nacional de Proteção às Testemunhas, que mantém 208 pessoas protegidas no Brasil (74 testemunhas e 134 familiares), vinculadas a 64 casos.
Destaque Apesar dos resultados expressivos do programa, Fernando Matos reclama um maior engajamento dos governos estaduais na política de assistência a testemunhas e na criação de programas de proteção a réus colaboradores. O advogado do Gajop também se queixa da “insuficiência” de verbas R$ 600 mil devem ser destinados ao programa pelo Ministério da Justiça esse ano e do atraso no repasse dos recursos federais, pela demora da aprovação do Orçamento da União.
De acordo com o vice-presidente da CPI do Narcotráfico, deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), a comissão vai assumir a defesa de políticas que incorporem ações dos programa de proteção às testemunhas, às vítimas da violência e a réus colaboradores.
“Vamos fazer um destaque no relatório final sobre a matéria, mantendo o compromisso de enfatizar a excelência do programa e divulgar sua importância aos diversos organismos públicos”, declarou. (Simone Franco)
