CPI dos Combustíveis será instalada A Assembléia Legislativa de Pernambuco instala hoje, às 11h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai fiscalizar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Mais de 20 parlamentares assinaram o requerimento do deputado Augusto Coutinho (PFL) para a instalação da CPI, que pretende fazer um trabalho “minucioso” no combate à sonegação de ICMS por parte de empresas distribuidoras e postos de gasolina do Estado.
Segundo Coutinho, a iniciativa do Poder Legislativo pretende acabar com as perdas que o Fisco estadual vem acumulando todos os meses. “O que temos notado é que quando a fiscalização é intensificada aumenta a arrecadação no setor. Com os procedimentos normais, a arrecadação cai. Daí a necessidade de encontrarmos mecanismos que façam com que o ICMS pago seja o devido, acabando com os prejuízos mensais em torno de R$ 10 milhões”, apontou.
O parlamentar acrescentou que a CPI deve analisar ainda a questão das fraudes cometidas através das empresas “fantasmas” e dos “laranjas”, além de verificar a qualidade dos combustíveis vendidos aos consumidores. “Vamos fazer tudo isso com o cuidado de não generalizar. Pelo contrário, os empresários honestos é que vão ganhar com as investigações. Já os sonegadores serão entregues à opinião pública”.
A iniciativa de Augusto Coutinho recebeu apoio de vários parlamentares.
“Trata-se de mais uma contribuição desta Casa ao desenvolvimento do Estado. V.
Exa. está de parabéns. E quero adiantar que a Comissão contará com todo o apoio da Mesa Diretora”, assegurou o presidente em exercício da AL, deputado Bruno Araújo (PSDB). O líder do Governo, Romário Dias (PFL), disse que a Casa Joaquim Nabuco vai “acender os faróis contra os maus empresários, que só querem se beneficiar de Pernambuco”. Para Ranílson Ramos (PPS), esse “verdadeiro crime” que se comete contra o povo precisa ser apurado. Já Antônio Moraes (PSDB) apontou a empresa Petrobras como a “única culpada” pela sonegação de impostos.
“É a única fonte de compra”, justificou. Hélio Urquisa (PMDB) também elogiou a CPI, mas alertou para a “necessidade” dela diferenciar o sonegador do inadimplente. (Marconi Glauco)
