AL extingue subvenções sociais Por 36 votos a favor e 3 contra, deputados revogaram lei 11.190/94 Por maioria absoluta, a Assembléia Legislativa aprovou ontem a revogação da Lei 11.190/94, decretando o fim das subvenções sociais. Numa votação rápida, 36 deputados disseram não à continuidade do repasse de R$ 20 mil que cada parlamentar podia destinar a uma entidade de assistência social do Estado.
Apenas os deputados Geraldo Coelho (PFL), Carlos Lapa (PSB) e Henrique Queiroz (PPB) votaram contra a extinção das subvenções. Hoje, às 10h, será votada a redação final do projeto. A Mesa Diretora analisará a partir de agora qual será a utilização da verba destinada às subvenções sociais.
O fim das subvenções sociais partiu de uma proposta da Comissão Especial formada pela Mesa Diretora da AL para estudar mudanças na legislação que regula as verbas destinadas à assistência social do Poder Legislativo. A Comissão, presidida pelo deputado João Negromonte (PMDB), decidiu, após ouvir o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pela revogação da Lei, já que “as normas nela fixadas se tornaram ineficazes para atender aos seus objetivos, além de não se adequarem às exigências da Lei Orgânica das Assistência Social (Loas)”.
“Cumprimos com nossa obrigação e estamos com nossa consciência tranqüila, com a certeza de que o desejo da sociedade foi ouvido pelos parlamentares. Os que se posicionaram contra a proposta merecem respeito, pois esta é uma Casa democrática”, opinou Negromonte. Para a líder do PFL, Teresa Duere, a votação representou a “resposta política que a população esperava”. “Buscamos uma maior sintonia com os reclamos da sociedade”, complementou. Para ela, o momento é um divisor de águas para o Legislativo. “Vamos partir agora, com altivez, para novos projetos sociais, para que não haja descontinuidade nos programas desenvolvidos na área social”, frisou.
O líder do Governo na AL, deputado Romário Dias, afirmou que a decisão dos parlamentares “foi ao encontro de um anseio da sociedade”. “Foi mostrado que os representantes do povo estão sintonizados com seus eleitores”, opinou. Para o líder do PT, Sérgio Leite, a posição tomada foi importante. “A Casa teve a coragem de tomar essa iniciativa após concluir que a legislação precisava ser revista”, afirmou. Os deputados Jairo Pereira, Geraldo Melo, Garibaldi Gurgel, Antônio de Pádua Toquinha e Diniz Cavalcanti, todos do PMDB, e José Aglaison (PSB) não compareceram à votação, além do presidente José Marcos de Lima (está de licença médica) e Lula Cabral (viajou para Israel), ambos do PFL. (Marconi Glauco)
