Para jurista, Estado deve aumentar presença nas áreas produtoras em PE Na seqüência do Seminário sobre Combate ao Tráfico e à Produção de Drogas , ontem à tarde, o ex-secretário geral do Ministério da Justiça, advogado José Paulo Cavalcanti Filho, lembrou, de forma irônica, que os traficantes que atuam em Pernambuco dão exemplo de organização e estrutura na relação que mantêm com agricultores plantadores de maconha. “Pernambuco tem um modelo que funciona. A distribuição das sementes da maconha é descentralizada, chegando direto aos sítios, e os plantadores têm apoio técnico, salário semanal de R$ 150 a R$ 300 e direito a preço mínimo. Só falta mesmo trocar de cultura, deixando a maconha de lado”, afirmou.
O jurista defendeu a aumento da presença do Estado nas áreas produtoras, no sentido de assegurar alternativas concretas para substituição do plantio da droga. “Os outros estados e países ainda têm esse problema, Pernambuco não, é só copiar”, completou José Paulo. No entanto, acrescentou que “falta vontade política” para o efetivo combate ao tráfico de entorpecentes.
Legalização Sobre a discussão da possibilidade de discriminação do uso da maconha e legalização do comércio de drogas, o advogado se posicionou contra.
José Paulo lembrou que experiências semelhantes em países desenvolvidos, como a Holanda, não deram certo. “Neste caso, não adianta copiar porque só ficaremos mais dependentes. Temos que construir uma proposta que seja o rosto do Brasil.
Não interessa legalizar o comércio das drogas agora”, opinou.
A respeito da idéia de expropriação das terras flagradas com o plantio de maconha, o jurista disse que a Constituição Federal, no seu artigo 243, não esclarece a situação e confunde mais do que ajuda. “Os constituintes aprovaram uma redação incluindo o termo glebas de terras, uma expressão jurídica idiota do ponto de vista legal, e a lei que regulamentou o artigo não se esforçou para esclarecer a questão”, lembrou. “Por conta disso, as decisões judiciais se dividem sobre a questão, e os resultados ainda são pequenos. Os juízes não sabem se expropiam toda a terra ou só a área encontrada com drogas. Só com a consolidação dessas decisões a situação vai ficar mais clara”, assegurou.
Contra O juiz da Vara de Entorpecentes, Marco Maggi, também se posicionou contrário à discriminação do uso da maconha e concordou que a legislação não ajuda na expropriação das terras com plantio de maconha. Ele também criticou a centralização das verbas arrecadadas em leilões de bens de traficantes na Secretaria Nacional Antidrogas.
A procuradora de Justiça Milta Marias Paes de Sá destacou a importância do trabalho da CPI do Narcotráfico e da Pistolagem que, segundo ela, está contribuindo para esclarecer muitos crimes ao dar mais segurança às testemunhas, que tinham receio de contar o que sabem sobre o tráfico de entorpecentes. (Pedro Marins)
