Deputado diz que Governo não quer regulamentação O deputado Paulo Rubem (PT) protestou ontem contra a posição do Governo do Estado acerca da regulamentação do transporte alternativo no Recife e na Região Metropolitana. Segundo ele, o Governo atuou no sentido de impedir a aprovação de projeto de lei de sua autoria que visava “regulamentar o sistema e evitar as distorções que vem prejudicando a população”.
Paulo Rubem acusou o Governo Estadual de ser “omisso na questão, não demonstrar vontade política, fato que vem contribuindo para o ambiente de caos, de confronto, que agrava a situação do sistema, gera dificuldades para os que trabalham na área, para os usuários, além de tornar mais complexa uma solução para o trânsito em toda a RMR”.
De acordo com o deputado petista, o seu projeto foi amplamente discutido, examinado em detalhes. “Mas o Governo decidiu impor um adiamento, evitar a solução dos problemas, numa atitude prejudicial ao escoamento do trânsito, às empresas e ao conjunto da população, que terão de esperar por uma decisão que reclama urgência”, criticou.
Cautela Os deputados Romário Dias (PFL) e Geraldo Melo (PMDB) reconheceram a necessidade de “estabelecer uma diretriz, organizar o setor”, mas, ao mesmo tempo, admitiram a necessidade de “cautela na medida”. Dias concordou com a cobrança de agilidade na decisão e Melo alertou para a importância de equilíbrio na busca de regulamentação.
Já Pedro Eurico (PSB), também em aparte, advertiu que o mercado “está cuidando de melhorar a oferta, a qualidade dos serviços, e que não se pode concordar com o abuso”. Guilherme Uchôa (PMDB) defendeu imediata regulamentação, “pois o monopólio das empresas tradicionais não atende às comunidades mais distantes, carentes, que vem sendo atendido pelo transporte alternativo”.
Nessa linha, Paulo Rubem lembrou que as empresas tradicionais reconhecem a necessidade do transporte complementar, de áreas em que suprem as deficiências do sistema. “O caminho é buscar a regulamentação, objetivo que está no projeto e que o Legislativo deixou de aprovar por falta de decisão do Governo do Estado”.
Jucepe Paulo Rubem também comentou a decisão da Justiça sobre o recadastramento imposto pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Para ele, a decisão comprova que o recadastramento vem sendo feito por entidade privada, contratada sem licitação, fato que contraria a lei e torna legítima e correta a sua denúncia sobre a irregularidade da medida. (Nagib Jorge Neto)
