Braga critica prefeitos e defende sanções O deputado João Braga (sem partido) criticou ontem a postura dos prefeitos que foram a Brasília para protestar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As discordâncias de Braga também recaíram sobre o Congresso Nacional, que em maio passado aprovou a LRF e, em outubro, definiu as penalidades para quem descumprisse seus preceitos e, agora, admite rever os prazos para as normas entrarem em vigorar. “O Congresso deveria ter mais responsabilidade, acabou de aprovar a lei e só porque recebeu pressões de prefeitos, deputados e senadores, já interessados nas eleições de 2002, pode dilatar o prazo do início da vigência da lei”, questionou.
O parlamentar considera “equivocada” a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), “que mudou a sua visão sobre pontos da lei, após as pressões dos prefeitos”. “Ele, que é jurista, comandou a votação da LRF na Câmara e agora vem com uma interpretação cabulosa para inibir a aplicação das sanções penais da LRF”, disparou.
De acordo com o deputado, o Congresso deveria ter “vergonha” e não admitir a reabertura da discussão sobre a matéria, respeitando as características “éticas e moralizadoras” da lei. Braga defendeu a LRF como “uma das principais medidas do Congresso Nacional neste ano”. Classificou como “aventureiros” os prefeitos que participaram do protesto e indagou: que resposta o Congresso terá para dar aos 4.500 prefeitos que cumpriram com a LRF ?” Todos Braga lembrou que a LRF atinge a todos: os executivos municipais, estaduais e a União, além dos poderes Legislativo e Judiciário. “A lei obriga o respeito com a causa pública”. Ele citou as dificuldades que a prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), vai ter para administrar, pois seus antecessores Celso Pita e Paulo Maluf “estouraram as contas da prefeitura”.
“A LRF vai inibir este desrespeito, que os prefeitos querem postergar”, afirmou Braga, reconhecendo que a situação do Recife “está sob controle, com dívida compatível com sua capacidade de pagamento, devido a ação continuada dos últimos prefeitos”.
O deputado Hélio Urquisa (PMDB) afirmou que a LRF “veio em boa hora”, mas fez uma observação para que fossem reconhecidos os esforços dos prefeitos que passaram os últimos quatro anos pagando dívidas dos antecessores. (Pedro Marins)
