AL não quer mudanças nos crimes hediondos Ao atender solicitação do deputado Antônio Moraes (PSDB), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Marcos de Lima (PFL), enviou ontem um “veemente apelo” ao ministro da Justiça, José Gregori, para que “o Ministério determine todas as providências possíveis para evitar que a legislação sobre os crimes hediondos seja alterada”.
Na sua solicitação, Antônio Moraes lembrou que a idéia de extinguir os crimes hediondos, com o objetivo de abrir vagas no sistema penitenciário, pode ser muito prejudicial à segurança pública. “Esta Casa tem que tomar uma posição enviando um protesto ao Ministério da Justiça, pois não podemos admitir que o cidadão de bem tenha que conviver com criminosos de alta periculosidade e estupradores”, afirmou.
O deputado, que já foi secretário de Segurança Pública, acrescentou que se a idéia de alteração da lei dos crimes hediondos for mantida vai se “configurar num grande retrocesso jurídico”. Antônio Moraes lembrou que a legislação em vigor tem os instrumentos necessários para punir os grandes delitos, por isto defendeu que não existe necessidade de mudar a lei.
Após a fala do deputado, o presidente da AL determinou o enviou da solicitação ao Ministério da Justiça.”Este é um assunto da mais alta importância. Por isto merece o pronunciamento da Assembléia, com o apelo ao Ministério da Justiça”, destacou José Marcos. (Pedro Marins)
