CCLJ entrega a João Braga representação contra Eudo O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Romário Dias (PFL), apresentou, ontem, a representação da Mesa Diretora contra o deputado Eudo Magalhães (PFL), conforme solicitação da CPI federal que apura a ação do narcotráfico em todo o país. O documento foi repassado ao relator da matéria, deputado João Braga (PSDB), que aguarda a chegada de Brasília dos autos do processo.

A partir do recebimento da documentação, o deputado João Braga pretende intimar o deputado Eudo Magalhães, que terá cinco dias úteis para apresentação de sua defesa. “Agiremos com muita transparência e determinação”, assinalou Braga, recebendo o apoio de todos os integrantes da Comissão de Justiça.

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa apresentou a representação contra o deputado Eudo Magalhães após a constatação de que houve um vício de origem no pedido inicial, de autoria do presidente da CPI federal do Narcotráfico, deputado Magno Malta (PTB/ES).

Supermercados Também na sessão de ontem da Comissão de Justiça foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL), que normatiza a afixação de preços e serviços em supermercados e estabelecimentos afins.

De acordo com o autor da matéria, o projeto é uma adequação da legislação de Pernambuco à nova formatação do setor nacional de supermercados e atacado. “A oferta de produtos e serviços deve assegurar informações corretas ao consumidor”, assinalou o relator do projeto, deputado Sebastião Rufino (PFL).

De acordo com a matéria, os estabelecimentos ficam responsáveis por afixar preços através de código de barras. (Ana Lúcia Lins)