Alepe vai debater uso da água A Comissão de Agricultura e Política Rural apreciou ontem uma solicitação da Cáritas, órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para que seja realizada uma sessão solene na Casa a respeito da convivência do homem com o semi-árido. A idéia é debater o uso racional da água no sertão com o Governo estadual e outras entidades, como a Fetape, Unicef, o Centro Josué de Castro e religiosos. O presidente da Comissão, deputado Diniz Cavalcanti (PMDB), acha relevante o pedido e pretende votar o requerimento na Assembléia. Para ele, é necessário o Governo tomar medidas mais duradouras no combate à miséria na seca. “Não adianta tomar paliativos na época da estiagem, como a distribuição de cestas básicas. É possível melhorar a convivência com o semi-árido com a perfuração de poços, a construção de cisternas caseiras e barragens nos rios temporários, ao invés de só resolver a questão temporariamente”, comentou. O deputado Augustinho Rufino (PSDC), suplente da Comissão, também lembrou a ajuda que os recurs os do Banco do Brasil, agora escassos, prestavam à região.Nelson Pereira, deputado do PcdoB, como sertanejo da cidade de Mirandiba, reiterou o discurso dos integrantes; “É vital construir um projeto definitivo para a região. Hoje, a falta de uma política agrária e agrícola para o semi-árido expulsa o homem do campo e empobrece o Estado.” A audiência pública com as entidades deverá ser marcada para novembro. Imposto A Assembléia Legislativa decidiu ontem, por acordo de liderança, retirar de pauta o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto do deputado Rubem (PT), que foi considerado inconstitucional e suscitou dúvidas entre os parlamentares. A Comissão havia tomado a decisão por maioria, mas o plenário entendeu que a matéria merece maior reflexão, um exame mais demorado, para depois ser votado.Durante a discussão, o deputado Paulo Rubem assegurou que o projeto de sua autoria não é inconstitucional, na medida em que não fere dispositivo legal. Na prática – afirmou – o projeto visa proibir que o ICMS venha a incidir sobre a sobretaxa a ser cobrada aos consumidores de energia elétrica, medida que configuraria abuso e ilegalidade.O deputado Ranilson Ramos (PPS) também defendeu a constitucionalidade do projeto, o fato de que não está criando imposto, mas cuidando de impedir uma cobrança indevida e inconstitucional. O deputado Geraldo Coelho (PFL) considerou o projeto correto, capaz de evitar uma taxação indevida, posição também assumida pelos deputados Bruno Araújo, Israel Guerra, e questionada pelo deputado Pedro Eurico quanto ao mérito.O deputado José Marcos, da Comissão de Justiça, esclareceu o posicionamento da maioria, admitindo que o plenário era soberano para decidir sobre a decisão tomada. Ao final, a deputada Teresa Duere esclareceu que o plenário estava dividido e as lideranças sugeriam a retirada de pauta para novo encaminhamento à Comissão de Justiça.
