AL aprova fim do voto secreto Plenário derrubou parecer de Carlos Lapa e aprovou projeto de Ranilson Ramos em 1ª discussão A Assembléia aprovou ontem à noite, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Ranilson Ramos (PPS) que torna o voto parlamentar aberto, mantendo o voto secreto apenas para os casos de cassação de mandato e eleição da Mesa Diretora. A decisão do Legislativo foi aprovada por 33 votos a nove. O presidente da AL, deputado Romário Dias (PFL), que só vota em caso de desempate, fez questão de se posicionar a favor da PEC, por considerá-la mais um ato de transparência da Casa.

A PEC só foi apreciada após longos debates que antecederam a votação do parecer do deputado Carlos Lapa (PSB), contrário à proposta e que tinha sido aprovado pela Comissão de Justiça. O parecer foi derrotado por 31 votos a nove pelo Plenário. Lapa lamentou o resultado e disse que os defensores do voto aberto comentem um ataque à Constituição. “A proposta de Ranílson afronta a Constituição Estadual e Federal e chega num momento em que a população está induzida a um equívoco: o fim do voto secreto”. Carlos Lapa disse ainda o Poder Legislativo perderá sua altivez, ficando dependente do Poder Executivo, Judiciário, do Ministério Público e até do TCE.

Opiniões – Durante os debates, o líder da Oposição, deputado José Queiroz (PDT), esclareceu que o voto aberto não implica fragilidade do Legislativo, tampouco prejudica o relacionamento entre os poderes, pois contribui para legitimar a representação popular e fortalecer o exercício da democracia.

Sérgio Pinho Alves (PSDB), em aparte, lembrou suas dúvidas quanto à eficácia e constitucionalidade do voto aberto, mas admitiu que a sociedade cobra respostas do Legislativo, exigindo transparência e clareza dos deputados. Diante da realidade – assegurou – era necessário estar em sintonia com a sociedade e com a proposta de Ranilson.

Maviael Cavalcanti (PFL) também defendeu o voto aberto, mas questionou as excessões do projeto. Adiantou que defendia o voto aberto, tinha posição favorável, mas somente no caso de ser completo, para todos os assuntos da competência do Legislativo.

Henrique Queiroz (PPB) defendeu a manutenção do voto secreto e duvidou da eficiência do voto aberto. Ele argumentou que os pretextos de clareza de posições, não podiam levar ao entendimento de que o Legislativo deve abrir mão de suas prerrogativas.

Manoel Ferreira (PPB) sustentou também posição contrária ao voto aberto, responsabilizando a mídia pela campanha que influência a tendência de acabar com o voto secreto no Legislativo. Ele coragem aos colegas para enfrentarem o eleitor através de trabalho, da ética, e não sob a forma de voto, que é secreto em associações, em decisões de entidades diversas, e como tal não tem sentido cobrar isso apenas do Legislativo.

Ranilson Ramos autor do projeto justificou sua iniciativa através da Constituição do Estado, onde fica claro que o voto do deputado será público.

Ele lembrou as alterações seguidas no Legislativo, as excessões, mas que a redação permaneceu a mesma.

Os deputados do PFL Teresa Duere, Gilberto Marques Paulo e Sebastião Rufino, além de Jorge Gomes (PSB) ressaltaram a importância do projeto, que é anterior à crise no Senado e visa defender a clareza e transparência da instituição parlamentar. Gilberto Marques Paulo defendeu a extensão do voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto para todas as questões no âmbito do Legislativo.

Ranilson Ramos incorporou os apartes e esclareceu que o projeto, mais tarde, poderia ser modificado e incluir as propostas visando a extinção completa do voto secreto. A perspectiva da mudança, portanto, foi admitida pelo autor do projeto, de sorte que ficou em aberto o exame de emendas visando a extinção total do voto secreto.

Com a aprovação em primeira discussão, a PEC retornará à Comissão de Justiça, onde serão apreciadas as emendas apresentadas pelos deputados. A PEC deve retornar ao Plenário, para segunda votação, no próximo dia 17. (Pedro Marins/Antônio Magalhães/Nagib Jorge Neto)