Comissão começa a analisar novos projetos Ontem pela manhã, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça distribuiu 21 projetos de lei, dos quais 18 referentes a Leis Ordinárias; dois a Resoluções; e os demais a Emendas Modificativas e Aditivas ao Projeto 863/ 2001 da própria CCLJ e à Lei Complementar 948/2001, respectivamente. Além disso, foram discutidos outros 19 Projetos, a maioria referente a Leis Ordinárias.Dentre os projetos que foram discutidos, a Proposta de Emenda à Constituição n 26/2001,de autoria do deputado Israel Guerra (PSDB),que acrescenta parágrafo novo, garantindo a inamovibilidade aos delegados de polícia de carreira, ficou em aberto, propondo-se, então, uma discussão mais apurada em Audiência Pública a ser programada.O Projeto de Lei Ordinária n 922/200, defendido pelo deputado Sérgio Leite (PT), que acrescenta ao currículo escolar do ensino médio nas escolas públicas e particulares disciplinas como Sociologia e Filosofia, não foi aprovado já que seu relator, deputado Carlos Lapa (PSB), pediu vistas para que pudesse melhor analisar, propondo, inclusive, um aperfeiçoamento do mesmo. Já o Projeto de Lei Ordinária n 925/200, de autoria do deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), que dispõe sobre a exigência de documentação legal e de consulta à listagem das ocorrências de perda, furto ou roubo para habilitação de telefonia celular no Estado de Pernambuco, foi considerado por seu relator, deputado José Queiroz (PDT), como inconstitucional, sendo novamente analisado pelo mesmo e, posteriormente, discutido.A comissão ainda aprovou, em bloco, todos os projetos referentes à abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativos ao exercício de 2001.
