Após quatro meses e meio de investigações, período em que foram ouvidas mais de 30 empresas e entidades de defesa do consumidor, a CPI dos Planos de Saúde da Assembléia Legislativa concluiu, ontem, os trabalhos. De acordo com o presidente da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), o relatório final com denúncias e sugestões será encaminhado à CPI Federal e ao Governo do Estado para que sejam tomadas as providências necessárias.

“Até o final desta semana, marcaremos uma reunião administrativa com todas as entidades que colaboraram, para finalizarmos o relatório”, ressaltou, acrescentando que o relator da CPI, deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), apresentará o documento para apreciação em Plenário. “Conseguimos retratar as irregularidades no Sistema de Saúde Suplementar do Estado”, declarou Leite.

Entre as sugestões que serão encaminhadas ao Executivo, está uma medida que obriga a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) a só liberar a inscrição estadual de empresas do setor, após o registro na Agência Nacional de Saúde (ANS).

Durante a última audiência pública, a CPI ouviu o superintendente da Jucepe, Marcelo Corte Leal; o superintendente estadual do Geape, Luís Saraiva Neves; o dono da Cooperativa de Saúde Sinal Verde, Jacinto Ferreira Lima; o proprietário da Prosmed, Geraldo Antônio dos Santos; o dono da Vidamed, Lenilson Xavier dos Santos; e o dono do Serviço de Assistência Familiar (SAF), Klebeu Cordeiro.

Essas empresas se apresentam como vendedoras de planos de saúde, no entanto, apenas atuam com cartão-desconto, no Interior do Estado.

Segundo a CPI, a SAF distribui propaganda enganosa, vendendo planos de saúde, no entanto é uma empresa funerária. Klebeu disse contar com cerca de 38 mil associados. A CPI decidiu encaminhá-lo à Delegacia da Defesa do Consumidor para prestar depoimento e solicitou a instauração de inquérito e quebra de sigilo fiscal e bancário do proprietário.

A comissão também conseguiu intermediar a negociação entre o Geap e o Hospital do Câncer. Um cheque no valor de R$ 700 mil foi entregue por representantes da empresa ao hospital, como parte dos débitos com a instituição.

Vistoria – A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Sebastião Oliveira Júnior, decidiu, ontem, durante reunião ordinária, marcar uma visita ao Hospital de Caétes Velho, em Abreu e Lima, no dia 1º de dezembro, para verificar a situação em que se encontra a unidade, e promover uma audiência pública com a Sociedade de Hemofilia do Estado, para tentar incluir os hemofílicos num sistema terapêutico.