A Comissão de Administração Pública da Casa teve uma programação bastante movimentada no primeiro semestre desta legislatura. De acordo com o balanço das ações realizadas pelo colegiado, 122 projetos de lei tramitaram pela comissão no primeiro semestre. Desses, 67 foram aprovados e outros 47 estão em andamento. O Poder Executivo foi responsável por 35 dos encaminhamentos apreciados, o Legislativo por 77, e o Judiciário por três. Além deles, o Tribunal de Contas enviou duas matérias e o Ministério Público, uma.
A comissão presidida pelo deputado Augusto César (PSDB) teve como campeã de relatoria a deputada Teresa Leitão (PT). A parlamentar foi responsável por 35 pareceres, seguida por Augusto César e Adelmo Duarte (PFL), que apresentaram 28 e 27 pareceres, respectivamente.
Entre os projetos de lei aprovados, estão o que autoriza o Estado a construir uma casa de recuperação para drogados na região metropolitana; o que define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores do Mal de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS); e o que considera as carnes de caprinos, ovinos e de aves, e o leite de cabra produzidos no Estado como elementos protéicos prioritários da merenda escolar da rede pública de ensino.
Dentre os que aguardam pareceres, está a proposição que obriga as escolas a exigir exame oftalmológico no ato da matrícula. Também se encontra em andamento no colegiado, a matéria que determina a instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo pelas concessionárias de telefonia fixa. “Mantemos o padrão de dinamismo e responsabilidade que norteia as ações da 3ª Comissão, visando sempre o melhor para Pernambuco”, avaliou o presidente da Comissão de Administração, deputado Augusto César.
