Os defensores públicos do Estado receberam, ontem, o apoio dos tucanos Pedro Eurico, Terezinha Nunes e Antônio Moraes, além do deputado Esmeraldo Santos (PR). Os parlamentares defenderam a votação, em segunda discussão, do Projeto Complementar nº 305/07, que dá autonomia à entidade. “Não estou discutindo o mérito da matéria, mas o direito de ela ser apreciada”, ressaltou Eurico. De acordo com o parlamentar, o prazo para votação da proposição já expirou e o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), e o vice-líder, Alberto Feitosa (PR), podem intervir para acelerar o processo.
A inciativa foi encaminhada pelo Poder Executivo à Casa, em setembro do ano passado, sendo aprovada, em primeira discussão, no Plenário, em novembro. Os profissionais lotaram a galeria e, com faixas, cobraram a solução do problema.
Parte da categoria está em greve desde o último dia 26 como forma de pressionar o Governo. No Estado, existem 230 defensores.
Terezinha destacou a falta de defensores públicos para atender à demanda e disse que “não se justifica manter o projeto na gaveta”. “Se o Governo quer retirá-lo de pauta, que o faça sem jogar a responsabilidade para o Poder Legislativo”, argumentou, informando, ainda, que o assunto foi debatido, anteontem, numa audiência pública realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania da Casa, com integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC) para tratar a situação do Presídio Anibal Bruno.
Esmeraldo lamentou a situação dos profissionais e disse que, assim que houver entendimento, a matéria será apreciada. “Não depende só dos parlamentares”, ponderou. Para Moraes, a Alepe deve tomar uma posição. “A matéria tem que ser colocada em votação para ser aprovada ou rejeitada”, avaliou o tucano.
