A Comissão de Finanças iniciou, nesta quarta (30), a análise do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2290/2024. A matéria visa instituir medidas de proteção à saúde dos pernambucanos frente aos sites e aplicativos de apostas. O texto, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT), quer proibir a divulgação desses jogos no Estado e obrigar a realização de campanhas públicas que alertem sobre os riscos associados ao uso destes sites e aplicativos.
Durante a reunião, a proposição foi distribuída para relatoria para o deputado Diogo Moraes (PSB). Ao comentar o projeto, o deputado Rodrigo Farias (PSB) destacou que, apesar de a regulamentação destes sites ser de competência federal, a Alepe deve buscar contribuir com o tema nas questões que forem da alçada estadual.
“É importante vermos em quais pontos a Alepe pode atuar, para a gente oferecer uma certa proteção às famílias destes dependentes”, defendeu. O parlamentar sugeriu que as comissões de Saúde, Esportes e Defesa do Consumidor promovam audiências públicas sobre o tema.
ALERTA – Débora Almeida defendeu campanhas sobre riscos do vício. Foto: Nando Chiappetta
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) elogiou a iniciativa. “Muitas famílias estão enfrentando problemas financeiros e de saúde em razão do abuso destes sites. Acredito que, assim como há com cigarros e álcool, deve haver campanhas de conscientização sobre o vício”, opinou.
Jovens
Também nesta quarta (30), o colegiado aprovou a criação da Política de Transição de Acolhimento para crianças e adolescentes em processo de desligamento das instituições. A iniciativa, prevista no PL n° 1306/2023, busca apoiar os acolhidos no momento em que se desligarem dos abrigos, auxiliando-os no processo de conquista de autonomia.
JOVENS – Colegiado também aprovou Política de Transição de Acolhimento. Foto: Anju Monteiro
De autoria do deputado William Brigido (Republicanos), a matéria foi acatada nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. Dentre as diretrizes estabelecidas pela política está o encaminhamento dos adolescentes a programas de menor aprendiz a partir dos 14 anos de idade, por meio da realização de parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Outra orientação trazida no projeto é o direcionamento dos jovens a cursos pré-vestibulares.
Para isso, a proposta determina a realização de uma avaliação contínua e individualizada para identificar as necessidades, habilidades e interesses de cada um dos acolhidos. A relatoria do projeto foi feita pelo deputado Rodrigo Farias.
Emendas
Por fim, Débora Almeida informou que o colegiado irá encaminhar ao Governo do Estado um ofício pedindo informações sobre a execução das emendas parlamentares impositivas. Ela explicou que com o fim do período eleitoral, o Poder Executivo volta a ser autorizado ao pagamento destes recursos.
