Pernambuco ganha Política de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+

Em 11/10/2024 - 08:10
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Ivanna de Castro

ORGULHO – Manifestações da comunidade LGBTQIA+ buscam combater o preconceito. Foto: Acervo Pessoal/Tom Araújo

A cada 38 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é assassinada no Brasil. Este retrato da intolerância foi registrado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, composto por três organizações da sociedade civil envolvidas com a temática. 

Segundo a entidade, 230 mortes provocadas por violência de gênero ocorreram em 2023, número possivelmente subnotificado, visto a dificuldade de registro detalhado dos casos pelos órgãos governamentais. 

O cenário geral de insegurança vivido por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero não é diferente em Pernambuco. O Estado figura em sexto lugar no triste ranking dos entes onde mais foram registrados assassinatos contra pessoas trans entre os anos de 2017 e 2023. 

Diferentes violências

VITÓRIA – Em 2016, Tom Araújo foi proibido de doar sangue. Em 2020, vedação foi derrubada pelo STF. Foto: Acervo Pessoal

Mas as violências enfrentadas pelas pessoas LGBTQIA+ não se resumem às agressões físicas. Tom Araújo conta que, em 2016, foi impedido de doar sangue por conta de sua orientação sexual. 

Até 2020, uma portaria do Ministério da Saúde proibia que homens que tivessem mantido relações sexuais com outros homens, nos 12 meses anteriores, exercessem este direito. A vedação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Poder Público precisa cuidar e proteger essa população que vive à margem da sociedade, enfrentando vulnerabilidades e violências diárias, muitas vezes disfarçadas nos ambientes familiares, profissionais e nas ruas. São agressões morais, psicológicas ou a negação de direitos básicos, como o acesso à saúde”, lamentou Araújo, que atua com projetos sociais voltados à juventude.

Para enfrentar esta realidade, a Alepe aprovou, em julho, a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Segundo a Lei nº 18634/2024, a nova política deverá ser implementada de forma articulada e transversal em Pernambuco, visando ao atendimento das pessoas LGBTQIA+ de forma integral. 

Para isso, as políticas governamentais de acolhimento às vítimas de violência ou em situação de risco social terão foco nas áreas de assistência, saúde, cidadania, cultura, segurança pública e justiça. Cabe regulamentação da lei pelo Executivo estadual.

Ainda de acordo com o texto, estão entre os objetivos dela implementar serviços de proteção, promoção e defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade; monitorar os dados de violência registrados no Estado e articular instituições e serviços governamentais e não-governamentais numa rede de enfrentamento. 

Ações

IGUALDADE – Para Socorro Pimentel, proteção para os LGBTQIA+ é necessária para construir sociedade livre, justa e solidária. Foto: Jarbas Araújo

Para que a Política pernambucana de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ seja efetivada, o Estado poderá articular junto a municípios e organizações da sociedade civil a promoção de projetos e ações.

A formalização de parcerias com universidades, institutos de pesquisas e empresas também deverá ser buscada, assim como a capacitação das equipes que atuam nos equipamentos públicos de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+.

Autora do projeto que deu origem à lei, a deputada Socorro Pimentel (União) acredita que a proposta é um importante instrumento para a construção de uma sociedade livre de discriminações. 

“Além disso, atende a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária; e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, afirmou a parlamentar na justificativa que acompanha a proposição.

Conheça as ações da Alepe em defesa da diversidade