RECONHECIMENTO – Colegiado aprovou texto que insere a promoção do turismo no texto constitucional. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Justiça aprovou nesta terça (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2023, que propõe o reconhecimento do turismo como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Durante a reunião, o colegiado ainda deu aval a proposições de enfrentamento à violência contra a mulher e uma homenagem oficial a Anita Moraes, primeira prefeita da história de Pernambuco.
A PEC nº 6/2023 estabelece na Constituição de Pernambuco que o Estado e os municípios devem promover políticas públicas para o pleno desenvolvimento do turismo em todo o território. O texto aprovado menciona especificamente a Política Estadual de Interiorização do Turismo, que visa reduzir desigualdades regionais no setor.
A justificativa da proposta ressalta a importância de incluir a atividade turística no núcleo essencial da administração estadual, considerando-a uma política de Estado estruturante e de longo prazo.
O deputado João Paulo (PT) foi o relator do projeto, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Novaes. O petista salientou que a proposição não provoca a criação ou reestruturação de órgãos do Executivo, e, portanto, não tem vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. “Fica a cargo do Poder Executivo promover concretamente as ações previstas e dar concretude à proposição”, ressaltou.
Panteão dos Heróis e Heroínas
PIONEIRA – Antônio Moraes (à esq.) solicitou homenagem para a primeira prefeita de Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Outra matéria aprovada pela CCLJ foi o Projeto de Resolução nº 1.544/2024, do deputado Antônio Moraes (PP), que inscreve o nome de Ana Moraes de Andrade no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. O autor da proposta é neto da homenageada.
Conhecida como Anita Moraes, ela foi uma precursora das mulheres no cenário político, tendo sido vereadora, presidente da Câmara Municipal de Macaparana e a primeira mulher prefeita do Estado de Pernambuco.
“A mulher adquiriu em 1945 o direito de votar e, no ano seguinte, minha avó foi eleita vereadora, tornando-se prefeita em 1953”, ressaltou Antônio Moraes, que preside a Comissão de Justiça.
“Anita teve uma vida muito bonita. Construiu um hospital e uma escola que se iniciaram na própria casa”, agregou o parlamentar, referindo-se ao Grupo Escolar Brigadeiro Eduardo Gomes, e à Casa de Saúde Santo Antônio.
HOMENAGEM – Sileno Guedes (à dir.) sugeriu a realização de uma solenidade anual em memória dos heróis e heroínas do Estado. Foto: Roberto Soares
A proposição teve a relatoria do deputado Sileno Guedes (PSB), que sugeriu a realização de uma solenidade anual em celebração à inscrição dos escolhidos no Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco. Ao comentar a aprovação, o deputado João Paulo enfatizou “a importância de ativar a participação da mulher em todos setores da política, especialmente na política”.
Violência de gênero
As proposições aprovadas nesta terça incluem ainda a criação de uma Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, conforme o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1.030/2023, da deputada Socorro Pimentel (União Brasil).
Também foi chancelado, com algumas correções na redação, o PL nº 1.471/2023, da deputada Dani Portela (PSOL), que cria o projeto “Banco Vermelho”. A campanha visa a conscientização, prevenção, informação e sensibilização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa consiste na instalação desses objetos em locais públicos de grande circulação, com mensagens e informações relevantes sobre a temática.
Instituto Tavares Buril
A Comissão de Justiça ainda recebeu na reunião o presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis de Pernambuco (Asppape), Nilson Alves, que convidou os deputados a visitarem o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O objetivo é apresentar o trabalho dos órgãos e os investimentos que vêm sendo realizados.
“O perito papiloscopista não é só o profissional que faz identidade. E Pernambuco é um estado onde esse profissional tem o maior leque de atividades, que incluem reencontro de pessoas desaparecidas, combate a fraudes, identificação de corpos e reconhecimento de pessoas que estiveram na cena de um crime”, explicou Nilson Alves.
A visita técnica foi agendada para a próxima terça, dia 5 de março, às 11h.
