Em 2023, primeiro ano da atual legislatura, a Comissão de Segurança Pública da Alepe se destacou pela realização de audiências para discutir formas de reduzir os índices de violência no Estado. Os debates tiveram a participação do Poder Executivo, autoridades públicas e de representantes da sociedade civil. O colegiado, presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), também recebeu 319 proposições referentes ao tema da segurança pública para exame. Desse total, 64 receberam o aval do grupo.
Extinção das faixas salariais, reajustes nos vencimentos, reestruturação do Sistema de Saúde dos Militares (Sismepe) e convocação de excedentes de concursos públicos foram algumas pautas apresentadas pela população diretamente ao secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que participou de audiência pública promovida pela comissão no dia 13 de setembro de 2023. O debate, que tratou do tema da valorização dos profissionais de segurança pública e pensionistas, foi solicitado e presidido pelo deputado Joel da Harpa (PL). Além de Carvalho, compareceram os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Tibério César dos Santos, e dos Bombeiros, coronel Luciano Fonsêca, e a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar.
POLÍCIAS – Joel da Harpa (esquerda) comandou audiência sobre valorização do setor. Foto: Paulo Pedrosa
Em 23 de agosto, o colegiado realizou uma audiência pública sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança pelo Governo Estadual e debateu ainda outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco. A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. Autor do requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que na ocasião não compareceram.
Em 21 de junho, a comissão reuniu lojistas e proprietários de estabelecimentos comerciais para discutir medidas de prevenção e combate à violência no centro do Recife. Os temas abordados incluíram requalificação de espaços públicos, ocupação de prédios abandonados e assistência à população em situação de rua. O encontro foi proposto pelo deputado Joel da Harpa, após solicitação da Associação dos Lojistas do Centro do Recife.
Além das audiências, a comissão realizou nove reuniões, nas quais houve distribuição total de 319 projetos, sendo 295 proposições de leis ordinárias; cinco projetos de emenda à Constituição estadual; seis projetos de lei complementar e 13 matérias desarquivadas.
Prevenção
Uma das 64 proposições que estavam aptas à análise e receberam o aval do grupo veio a se tornar a Lei estadual nº 18.217. A matéria estabelece diretrizes a serem observadas pelo Estado na criação de uma política de prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes. O texto elenca nove diretrizes, entre elas o estímulo à integração das secretarias de Estado, ampliação do investimento público, fixação de metas, e também prescreve a observância das especificidades de idade, gênero, raça, etnia e localidade na promoção de ações voltadas à prevenção das mortes violentas.
A matéria, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), com emenda modificativa da Comissão de Justiça, ainda elege como situações que exigem intervenção emergencial a ameaça de morte e a tentativa de homicídio. Elas devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar da região, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Tribunal de Justiça, para que sejam tomadas providências.
