EM PAUTA – O evento propõe maior interlocução entre atores políticos e sociais que integram o pacto federativo. Foto: Evane Manço

A Alepe sediou, na manhã desta segunda-feira (21), a abertura do 2º Congresso Brasileiro de Federalismo e do 5º Encontro Anual do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (ConState). Com o tema “O Federalismo Brasileiro e as Relações Intergovernamentais nos 35 anos da Constituição Federal”, o evento tem como objetivo criar um ambiente produtivo de interlocução para quem trabalha com federalismo em diferentes áreas, promovendo mais integração entre grupos ligados aos ambientes jurídico, fiscal, de políticas públicas e de ciências políticas.

Até a próxima quarta-feira (23), três eixos temáticos vão nortear os debates do encontro: federalismo na visão da ciência política e políticas públicas – discussões a partir da cooperação entre esferas de governo e políticas públicas para concretização de direitos fundamentais no plano estadual; federalismo sob o aspecto econômico – debates a partir das experiências do federalismo fiscal, receita e dívida pública dos Estados; e federalismo sob o aspecto jurídico – discussões a partir da repartição de competências constitucionais, autonomia da esfera estadual e judicialização do federalismo perante Cortes.

Pêndulo do Federalismo
Abrindo os trabalhos da mesa, o procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, ressaltou a honra de todos que compõem a Casa Joaquim Nabuco em sediar o evento, complementando que “a Alepe respira democracia e representatividade”.

Representando os parlamentares que integram o Legislativo Estadual pernambucano, o deputado Antônio Coelho (União) destacou a importância de se debater o federalismo no Brasil e alertou para uma maior necessidade de equilíbrio político no país, tanto sob o ponto de vista vertical (União, Estados e Municípios), como horizontal (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O professor Robert Williams (Center for State Constitucional Studies / Rutgers University – EUA) foi o primeiro palestrante do dia. Em sua fala, ele explicou o conceito de “Pêndulo do Federalismo”. Segundo o docente, a relação entre os governos nacionais e estaduais funciona como um pêndulo, que oscila de um lado para o outro, a depender das ações dos entes políticos envolvidos. “Quando a União empurra o pêndulo para o seu lado oposto, ela limita os poderes dos estados. Quanto mais completa for a Constituição Federal de um país, menos competência terão os estados para legislar”, pontuou.

Williams lembrou que existem dois meios pelos quais os estados podem sugerir alterações na Carta Constitucional: “Existem as emendas constitucionais, que são ferramentas nas quais os estados podem trazer para si a legislação sobre alguns temas; e as decisões da Suprema Corte, que também podem expandir ou encolher o espaço constitucional dos estados”.

O pesquisador também citou o federalismo contestatório, que não tem caráter cooperativo, e no qual os dois lados do pêndulo estão em constante discordância. Williams acrescentou que a principal forma de os estados empurrarem o pêndulo para o lado oposto é pelo âmbito jurídico. “Nos Estados Unidos, é muito comum que os textos das constituições sejam muito mais protetores em relação a decisões da Suprema Corte”, disse.

Para Robert Williams, é importante que os estados brasileiros se organizem de forma unida e coordenada para sugerir mudanças no Art. 25 da Constituição Federal no que diz respeito ao princípio da homogeneidade. “Já estive no Brasil em outras ocasiões e muitas vezes ouvi que o Art. 25 limita as constituições estaduais. O princípio da democracia deve ter o mesmo peso do princípio da homogeneidade e os estados devem poder expressar sua diversidade nas suas constituições”, finalizou.

Conselho da Federação
A conferência teve continuidade com a palestra da representante da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Elaine Licio, que destacou a criação do Conselho da Federação. O processo de instalação do grupo foi iniciado em janeiro deste ano e ele terá como objetivo principal gerar soluções consensuais, alcançadas por meio de debates promovidos por seus integrantes, que vão desde o presidente e o vice-presidente da República até representantes de consórcios estaduais e entidades federativas municipais. “O conselho se propõe a ser, de fato, um espaço de construção e não de conflitos, onde pontos de vistas serão negociados e, se possível, pactos serão realizados”, comentou Licio.

Participações
No primeiro dia, o evento contou com a presença da procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira; do procurador-geral do município do Recife, Pedro Pontes; da vice-presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella; do professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca, além de demais docentes da instituição de ensino.

ConState
Organizador do evento, o Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual é uma instituição acadêmica não-partidária e independente de qualquer agência privada ou governamental, tendo como função e propósito fomentar e executar a pesquisa e o estudo acadêmico do federalismo e do direito constitucional estadual.

As demais palestras do evento serão realizadas na Unicap e se estenderão até a próxima quarta-feira (23). A programação completa por ser conferida aqui.

No vídeo abaixo, confira como foi o primeiro dia do encontro: