PRESTAÇÃO DE CONTAS – Legislação obriga titular da Saúde a apresentar resultados na Alepe. Foto: Jarbas Araújo
A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou ao Legislativo um balanço do setor no primeiro quadrimestre de 2023, nesta quarta (28). A prestação de contas dos quatro primeiros meses do setor na atual gestão ocorreu numa Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Alepe.
A explanação, que teve a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, foi instituída pela Lei Complementar federal nº 141/2012. Durante o debate, houve questionamentos sobre a implantação do piso da enfermagem no estado e o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), na Zona Oeste do Recife.
Na apresentação (ver abaixo), a gestora destacou o aumento de R$ 17,2 milhões no valor absoluto de recursos aplicados em ações e serviços públicos entre janeiro e abril de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O total alcançou R$ 2,2 bilhões.
RECURSOS – Zilda Cavalcanti destacou aumento de valores aplicados. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com Zilda, Pernambuco é o estado no Nordeste que mais investe em Saúde. Ela atribuiu a redução em termos percentuais nos valores liquidados (de 14,81% para 14,13% da receita) ao aumento na arrecadação. Ainda frisou que 69% dos gastos foram feitos com recursos do Tesouro Estadual e 31% da União.
A secretária de Saúde ainda sublinhou o aumento nos procedimentos ambulatoriais (+0,8%), partos (+0,9%), transplantes (+21%) e cirurgias (+5%) realizados pela rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Também conforme a apresentação da gestora, a cobertura da atenção básica subiu de 72,66% para 76,40% da população.
Entre outras ações, citou as campanhas de vacinação contra Covid-19, HPV e Influenza e a abertura de leitos na Zona da Mata e no Hospital Barão de Lucena, no Recife.
“O reforço nas campanhas de vacinação, inclusive nas escolas, foi uma medida importante. Também lançamos ações para regionalizar a atenção primária, reduzindo complicações e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, emendou Zilda Cavalcanti.
Piso da enfermagem
MANIFESTAÇÃO – Grupo de profissionais da enfermagem acompanhou a audiência. Foto: Jarbas Araújo
Diante de um grupo de profissionais da enfermagem que se mobilizaram para acompanhar a audiência pública, o deputado Gilmar Júnior (PV) questionou a representante do Governo do Estado sobre a implantação do piso da categoria, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022.
O parlamentar frisou que a Portaria Nº 597 do Ministério da Saúde estabelece a transferência de R$ 600 milhões pela União, para ajudar o Estado e os municípios pernambucanos a custearem esta despesa.
Ele ainda cobrou o pagamento de plantões extras atrasados e a convocação de aprovados em concursos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
COBRANÇA – Gilmar Júnior questionou a secretária sobre pagamento do piso da categoria. Foto: Jarbas Araújo
Em resposta, a Secretaria argumentou, após o levantamento dos profissionais da enfermagem da rede própria, estar aguardando os quantitativos das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), dos municípios e hospitais filantrópicos, para encaminhar os dados ao governo federal. “O valor do Ministério ainda não chegou em Pernambuco”, afirmou.
Sobre o pagamento dos plantões, Zida disse que será incluído no contracheque do mês dos servidores efetivos. E assinalou que o Estado está estudando o déficit real de recursos humanos na Saúde antes de proceder o chamamento dos concursados.
Fechamento de hospital
RETAGUARDA – Parlamentares criticaram fechamento de hospital. Foto: Jarbas Araújo
Outro tema que repercutiu na Audiência Pública foi o fechamento este mês do Hospital de Retaguarda em Neurologia. Além de Gilmar Júnior, os deputados Sileno Guedes (PSB), Diogo Moraes (PSB) e Dani Portela (PSOL) cobraram esclarecimentos sobre a medida anunciada pelo Governo do Estado.
Segundo Zilda Cavalcanti, além de problemas jurídicos envolvendo o terreno, o HRN tem restrições em seu funcionamento. A limitação ocorre especialmente na realização de exames de imagem, cirurgias neurológicas e procedimentos como hemodiálise. Ela sustentou que a contratação de leitos em hospitais da rede privada – Alfa, Tricentenário e D’Ávila – vai otimizar o serviço prestado aos pacientes.
Os parlamentares, por sua vez, argumentaram que o número de leitos deveria ser ampliado, sem fechamento das vagas atuais. “É lamentável que um estado que estava acostumado a assistir ao anúncio de aumentos da oferta de leitos, veja agora o fechamento de uma unidade de saúde”, criticou Sileno Guedes, que é vice-presidente do colegiado.
COMISSÃO – O deputado Adalto Santos coordenou a audiência. Foto: Jarbas Araújo
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adalto Santos (PP), considerou de “grande valia” a apresentação feita pela secretária de Sáude. “É a segunda vez que ela vem aqui em menos de seis meses e traz explicações a esta comissão”, pontuou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Maurício Matos, defendeu a valorização e a interiorização da atenção básica como forma de evitar complicações de saúde e os deslocamentos de pacientes em busca de atendimento. O Conselho Estadual de Saúde também participou da audiência pública.
