Representantes do Poder Executivo compareceram nesta quarta (14) a uma Audiência Pública com deputados da Alepe para buscar formas de destravar investimentos previstos em emendas parlamentares. Os secretários estaduais Fabrício Marques Santos (Planejamento), Wilson José de Paula (Fazenda), Túlio Vilaça (Casa Civil), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura) participaram do debate, promovido pela Comissão de Finanças da Casa.
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados determinarem a destinação de parte do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Na abertura do encontro, o chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa (Consuleg), Cláudio Alencar, expôs que, apesar de o pagamento das emendas ter se tornado impositivo a partir de 2014 em Pernambuco, o aproveitamento dos recursos vem sendo, desde 2018, menor que a metade da dotação.
Ele ainda explicou as mudanças efetuadas pela Emenda Constitucional N° 58/2023, como a ampliação do percentual da reserva parlamentar, de 0,5% para 0,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que deve totalizar cerca de R$ 257 milhões (aproximadamente R$ 5,2 milhões por parlamentar), a partir de 2024. Metade desse montante deverá ser destinado obrigatoriamente para ações na área da Saúde.
COMPARAÇÃO – Alberto Feitosa citou percentual mais alto executado no nível federal. Foto: Roberta Guimarães
Além disso, de forma semelhante ao estabelecido pelo Congresso Nacional, a nova Lei institui a modalidade de transferência especial, em que o repasse pode ser feito aos municípios por mera transferência bancária, sem a celebração de convênio ou a aprovação de plano de trabalho. A expectativa é que isso simplifique e agilize a liberação dos recursos, ampliando o percentual pago.
Autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que, em nível federal, a execução das emendas supera em muito a do estado, mesmo tratando-se de 513 deputados e mais 5 mil municípios. “A baixa execução das emendas dificulta a relação da Casa com o Poder Executivo. E faz os prefeitos desacreditarem desse mecanismo”, disse o parlamentar.
Equilíbrio fiscal
CONTAS – Secretários citaram déficit fiscal e despesas obrigatórias, mas se comprometeram a pagar as emendas. Foto: Roberta Guimarães
De acordo com Fabrício Marques, além das amarras burocráticas, a situação das finanças estaduais impacta na baixa execução, pois há outras despesas obrigatórias prioritárias (como a folha de pagamento do funcionalismo e as transferências constitucionais aos municípios). Ainda segundo ele, a atual gestão recebeu o Estado com um déficit de R$ 7 bilhões. “Queremos consolidar um cenário fiscal que nos dê fluidez para a execução das emendas”, disse o secretário de Planejamento.
Wilson de Paula, por sua vez, registrou a queda de 2,1% na arrecadação do ICMS, com a redução do tributo aprovada em 2022, e o crescimento de 19% na folha de pagamentos. “Nosso interesse é executar as emendas, mas temos que fazer um debate para recompor as receitas do Estado”, defendeu o secretário da Fazenda.
Já Túlio Vilaça anunciou que a governadora Raquel Lyra deu autorização para pagamentos de emendas a partir dessa semana. “Estamos criando critérios objetivos e em breve traremos boas notícias para prefeitos e deputados”, afirmou o gestor da Casa Civil.
Alinhamentos
TRANSPARÊNCIA – Acompanhamento será feito por aplicativo de celular, assegura Débora Almeida. Foto: Roberta Guimarães
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou que um aplicativo de celular está sendo desenvolvido pelo colegiado, em parceria com a Consuleg, a Secretaria de Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado, para permitir o acompanhamento dessas despesas. “O intuito é dar transparência e facilitar o acesso por deputados, prefeitos, setores conveniados e a população”, assinalou.
Outros deputados fizeram intervenções ao longo da Audiência Pública. Antonio Coelho (União) frisou o conhecimento específico de cada deputado sobre as demandas locais da população. Mário Ricardo (Republicanos) defendeu mais diálogo e alinhamento entre Legislativo e Executivo no processo de elaboração das emendas. Já Diogo Moraes (PSB) sugeriu a criação, pelo Governo, de um núcleo específico para acompanhar o andamento dos pagamentos.
Participaram ainda da reunião a prefeita de Camaragibe, Dra. Nadegi (representando a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe), a secretária-geral do Ministério Público Estadual (MPPE), Janaína do Sacramento Bezerra, e o Assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), José Gustavo Moraes de Almeida.
