COMBATE – João Paulo Costa defendeu a luta contra abuso, discriminação e racismo no esporte. Foto: Roberta Guimarães
A criação de regras adicionais de combate ao abuso sexual e a discriminação no esporte foi aprovada pelas comissões de Saúde e de Esportes, nesta quarta (31). Proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), a matéria inclui medidas para visando à erradicação dessas práticas e o suporte às vítimas. A versão atual do texto do PL é fruto de um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei (PL) nº 85/2023, que inclui as medidas propostas pelo parlamentar na legislação do Sistema Estadual de Esportes e Lazer.
As mudanças determinam que o Conselho Estadual de Esporte e Lazer promova ações de erradicação de quaisquer formas de abuso sexual ou de discriminação praticadas em clubes, associações, agremiações ou instituições desportivas similares. Caberá ao órgão, ainda, promover assistência e orientação às vítimas acerca dos meios adequados para efetivação dos seus direitos e promover canais de atendimento e ouvidoria para denúncias.
O deputado João Paulo Costa, que também preside o colegiado de Esportes, ressaltou que a luta contra abuso, discriminação e racismo no esporte está na pauta de seu mandato parlamentar. Ele relembrou que foi um dos autores da Lei Estadual nº 17.522/2021, que estabelece punições para atos de racismo, assédio e LGBTQI+fobia no ambiente esportivo.
PROTEÇÃO – Adalto Santos registrou mobilização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Roberta Guimarães
“A gente não pode permitir que esse tipo de situação aconteça, como ocorreu com o jogador brasileiro Vinícius Júnior, que recebeu ofensas racistas num estádio na Espanha. Ali estava um jovem sendo feliz e mostrando seu talento através do esporte, e que infelizmente passou por uma situação extremamente constrangedora, que precisa ser combatida”, comentou o parlamentar do PCdoB. “Precisamos erradicar os casos de abuso e discriminação no esporte”, defendeu.
Proteção de vulneráveis
As medidas previstas de combate à discriminação e abuso sexual do PL 85 também foram acatadas pelas comissões de Educação e de Saúde. Neste último colegiado, o presidente Adalto Santos (PP) também registrou e defendeu a importância do Dia Nacional Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data criada para mobilizar a sociedade em relação ao tema.
A Comissão de Saúde também aprovou o PL nº 165/2023, que institui a Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. A iniciativa, de autoria de Delegada Gleide Ângelo (PSB) com substitutivo da Comissão de Justiça, foi elogiada pelo relator do PL no colegiado, Luciano Duque (Solidariedade).
Prefeitura Amiga da Biblioteca
PREMIAÇÃO – Comissão de Educação aprovou indicações ao Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Foto: Giovanni Costa
O Colegiado de Educação ainda aprovou, na reunião desta quarta, duas indicações ao Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca: uma ao município de Carnaíba (Sertão) e outra a Caruaru (Agreste). A primeira cidade foi indicada pelo deputado José Patriota (PSB) e a segunda por Débora Almeida (PSDB).
Relator das duas propostas no colegiado, o deputado William Brigido (Republicanos) destacou a importância do reconhecimento a boas práticas. “Para nós que sabemos da importância da educação para o País e para Pernambuco, premiar prefeituras que investem na oportunidade do aprendizado é uma honra”, afirmou.
